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Contas Públicas

07/04/2020 - 20h23min. Alterada em 07/04 às 20h23min

Juiz bloqueia recursos do fundo eleitoral e libera uso para combate ao coronavírus

Juiz afirma que destinar verba para partidos em meio à crise da Covid-19 vai contra a moralidade pública

Juiz afirma que destinar verba para partidos em meio à crise da Covid-19 vai contra a moralidade pública


GENERAL MOTORS/DIVULGAÇÃO/JC
Agência Folhapress
O juiz titular da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta, bloqueou os recursos dos fundos eleitoral e partidário para destiná-los ao combate do novo coronavírus. Em 2020, cerca de R$ 3 bilhões do orçamento federal foram separados para o financiamento das legendas. Cabe recurso contra a decisão de primeira instância.
O juiz titular da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta, bloqueou os recursos dos fundos eleitoral e partidário para destiná-los ao combate do novo coronavírus. Em 2020, cerca de R$ 3 bilhões do orçamento federal foram separados para o financiamento das legendas. Cabe recurso contra a decisão de primeira instância.
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Catta Preta concedeu uma liminar (decisão provisória) nesta terça-feira (7) após um pedido feito em uma ação popular apresentada pelo advogado Felipe Torello. Na decisão, o juiz afirma que destinar verba para partidos políticos em meio à crise da Covid-19 vai contra a moralidade pública.
No dia 27 de março, a juíza Andrea Peixoto, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, havia tomado decisão parecida. O escopo da sentença, no entanto, era restrito ao fundo eleitoral. Quatro dias depois, no entanto, o desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), anulou a decisão da magistrada de primeira instância.
O uso de recursos dos fundos para o enfrentamento da doença tem sido uma das bandeiras de aliados de Jair Bolsonaro (sem partido) durante a crise. A maioria do Congresso e dos partidos, porém, é contrária. Eles argumentam que a verba é fundamental para o funcionamento da democracia representativa.
Catta Preta, porém, concordou com o autor da ação. Ele disse que neste momento da crise sanitária "se exigem sacrifícios de toda a nação". "Não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o Orçamento da União", escreve o magistrado.
O juiz determina que os recursos dos fundos sejam bloqueados pelo Tesouro Nacional e não fiquem mais à disposição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A corte é responsável por distribuir a verba.
De acordo com Catta Preta, caberá a Bolsonaro a definição sobre como usar o dinheiro. "Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus, ou a amenizar suas consequências econômicas", escreveu.
Os Poderes Executivo e Legislativo podem recorrer à segunda instância - no caso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Outra possibilidade é algum partido apresentar um pedido de suspensão de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF ).
Catta Preta foi o magistrado responsável, em 2016, por suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser chefe da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff. A decisão gerou polêmica porque meses antes o magistrado havia publicado fotos em manifestações contra o PT.
Além deste caso, o juiz ganhou visibilidade quando mandou a Caixa Econômica Federal pagar uma indenização de R$ 500 mil ao caseiro Francenildo Costa. Na ocasião, Catta Preta entendeu que Francenildo deveria ser indenizado porque teve o sigilo bancário violado em 2006 após acusar o então ministro Antonio Palocci de frequentar uma mansão em Brasília durante a crise do mensalão.
Como Palocci negava a informação, as declarações do caseiro ganharam o noticiário da época.