Anatel e teles propõem vale de R$ 30 para clientes de baixo poder aquisitivo

Os presidentes das operadoras de telecomunicações conseguiram apoio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que encampou um pleito das empresas e sugeriu ao governo a criação de um vale mensal para que clientes de menor porte aquisitivo possam manter suas contas de celular.

A proposta foi direcionada pela presidência da agência ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações na semana passada.

Pessoas que participaram das discussões afirmam que a ideia é que esse vale mensal seja de R$ 30, vigore pelos próximos três meses, e seja custeado com recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações).

Para isso, as operadoras pedem postergação do recolhimento para esse fundo por ao menos 90 dias.

O valor a ser pago neste mês é de cerca de R$ 4 bilhões, segundo as empresas, pelos últimos doze meses.

O Fistel é um conjunto de obrigações anuais, recolhidas mês a mês: a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), a CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública) e a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

A proposta enviada ao ministério pede uma pausa de 90 dias para o recolhimento da TFF, 120 dias para a CFRP e 180 dias para a Condecine.

O valor devido seria ainda parcelado em entre 24 e 36 mensalidades.

Na reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ocorrida por videoconferência no final da semana passada, as empresas sugeriram que o vale pudesse ser estendido para toda a base de clientes das empresas.

Na proposta da Anatel, o vale seria destinado somente a beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.

As empresas cogitaram até a possibilidade de oferecerem crédito via celular. Neste caso, as fontes teriam ser mais robustas.

Embora não tenham apresentado ao ministro quais seriam essas fontes, consideram o uso do Fistel, que acumula um saldo de R$ 93,4 bilhões desde a privatização da telefonia, e do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), que conta com cerca de R$ 22 bilhões.

A preocupação das teles é a mesma de todo o varejo. Como estão com lojas fechadas, não realizam vendas.

O consumo da clientela de pré-pagos, que em muitas operadoras passa de 60% das linhas ativas, começou a dar sinais de queda.

Em algumas operadoras as recargas de chips pré-pagos despencou 70% no último mês.

Nesse ritmo, em dois meses, as empresas dizem que estarão sem fluxo de caixa e isso poderá comprometer a qualidade do serviço -já sob pressão do aumento de tráfego de internet pelos clientes pós-pagos.

Essa explicação também foi dada ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes.

Tanto Pontes quanto Guedes, da Economia, mostraram-se interessados em resolver o problema para evitar um colapso nas redes de telecomunicações, considerado um serviço essencial pelo decreto que instituiu o estado de calamidade pública no país por causa da crise causada pelo coronavírus.

A solução, no entanto, não será simples. Desde que foi criado até hoje, os recursos desses fundos, particularmente o Fust, nunca foram destinados para a ampliação dos serviços, especialmente nas regiões mais pobres do país.

O dinheiro sempre serviu para ajudar a União a cumprir as metas fiscais e ajudando em outras despesas. Ou seja: o saldo desses fundos é meramente contábil.

Para liberá-los integralmente ou parcialmente, o Tesouro deverá arcar com a reposição de uma parcela que já foi gasta, segundo técnicos do governo e da Anatel.

Caso a proposta avance, uma saída seria usar o próprio fluxo de recursos do fundo deste ano, e não seu estoque.

O vale-celular surge no momento em que o Ministério da Economia cogita a eliminação de 248 fundos setoriais, como o Fust e o Fistel.

A justificativa de Guedes é que a medida contribuiria para desvincular receitas públicas a despesas específicas e, portanto, daria mais liberdade à formulação e à execução do Orçamento.

A ideia foi encaminhada por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e tramita atualmente no Congresso.

A intenção do ministro é que os recursos parados nos fundos, cerca de R$ 220 bilhões, sejam destinados ao abatimento da dívida pública.

Até o momento, com o pacote de socorro anunciado, o déficit projetado atingiu R$ 419 bilhões, o maior da história.