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Conjuntura

- Publicada em 03h00min, 02/04/2020.

Governo anuncia socorro de R$ 200 bilhões

Medida prevê complementação de salários e oferta de crédito

Medida prevê complementação de salários e oferta de crédito


CLAITON DORNELLES/JC/CLAITON DORNELLES /JC
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.
Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. "De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça", disse. O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios. "É para reforçar essa luta no front, onde o vírus está atacando, os sistemas de saúde e segurança", explicou Guedes.
De acordo com o ministro, as outras medidas são para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento.
"Então a empresa que resolver manter os empregos, nós não só complementamos o salário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jornada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito", explicou. Segundo o ministro Guedes, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
 

Após críticas, auxílio de R$ 600,00 será liberado sem necessidade de PEC

Após uma onda de críticas de especialistas, o Ministério da Economia decidiu abandonar a ideia proposta pelo ministro Paulo Guedes de que o auxílio emergencial de R$ 600,00 só poderia ser liberado após a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso. Com a mudança, deve ser destravado o pagamento do vale (ou voucher) a trabalhadores informais. Embora o projeto que cria o auxílio tenha sido aprovado pelo Congresso, restando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Guedes afirmou na terça-feira (31) que o início dos pagamentos à população ainda teria que esperar a aprovação pelo Legislativo de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do chamado "orçamento de guerra".

Segundo ele, a proposta liberaria a fonte de recursos para que os pagamentos fossem feitos. Técnicos da pasta alertavam ainda que a medida daria aval ao governo para descumprir a regra de ouro, norma constitucional que impede o endividamento público para custear despesas correntes.

A afirmação gerou atrito dentro e fora do governo, porque a necessidade de aprovação de uma PEC, de tramitação alongada, atrasaria os pagamentos a pessoas consideradas vulneráveis. A fala de Guedes foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por especialistas.

Pressionados, membros da área econômica mudaram a estratégia. Antes, técnicos continuavam endossando o discurso de Guedes de que seria necessária a PEC. Agora, relataram à reportagem que ela não será mais necessária para liberar o auxílio de R$ 600.

Secretarias da pasta estão trabalhando em ritmo acelerado em busca de uma solução para o impasse. Um dos elaboradores das medidas afirma que haverá uma solução técnica por meio de um pedido de abertura de crédito extraordinário ao Congresso que não desrespeite regras fiscais. Isso será possível para cobrir a medida do voucher, mas não para todo o pacote de enfrentamento da pandemia. A avaliação da pasta é que, como o pacote tem volume expressivo, será preciso aprovar a PEC do orçamento de guerra, mas não necessariamente agora.

Ipea calcula que 59,2 milhões são elegíveis a auxílio

Cerca de 10,9 milhões de trabalhadores elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 estão fora do Cadastro Único, a mais ampla base de dados do governo federal para programas sociais. O contingente representa 18,3% do público potencial da medida de socorro às famílias mais vulneráveis.

Ao todo, 59,2 milhões de brasileiros devem preencher os pré-requisitos para receber o auxílio. Porém, só 48,3 milhões estão inscritos no CadÚnico - 17,8 milhões deles beneficiários do Bolsa Família. Esses grupos devem receber a ajuda mais rapidamente porque são facilmente "rastreáveis" pelo governo. Quem está fora da base pode demorar mais tempo até receber o benefício.

A estimativa foi feita pelos pesquisadores Pedro Ferreira de Souza, Sergei Soares, Luís Henrique Paiva e Leticia Bartholo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na nota técnica, divulgada nesta quarta-feira (1°), eles reconhecem que localizar esses beneficiários não será fácil.

"Localizar e cadastrar os quase 11 milhões de indivíduos elegíveis que não estão no Cadastro Único será tarefa muito mais complexa, em especial porque as recomendações sanitárias proíbem expressamente a aglomeração de pessoas em locais públicos", diz o documento.

A partir dos dados, o Ipea estima que a despesa com o benefício ficará entre R$ 74,8 bilhões e R$ 94,3 bilhões nos três meses de duração. A menor despesa ocorreria num cenário em que o governo não consegue localizar ninguém fora do CadÚnico. Já a maior estimativa se dá no cenário em que 100% dos trabalhadores informais são localizados.

Os pesquisadores avaliam que o mais provável é um cenário intermediário, em que o governo consegue identificar 50% dos que hoje estão fora da base de dados. Nesse caso, o gasto chegaria a R$ 84,8 bilhões.

O governo prepara uma "solução tecnológica" para que as pessoas de fora do cadastro possam preencher uma autodeclaração. Depois, haverá um cruzamento de dados para checar se de fato a pessoa tem direito ao auxílio. Economistas têm criticado o fechamento, neste momento, de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pontos que servem de apoio à atualização do CadÚnico.

Saldo comercial esperado em 2020 é maior do que projeções

O governo espera que a pandemia do coronavírus afete mais fortemente as importações brasileiras do que as exportações. Com isso, a expectativa é que o saldo comercial seja maior do que o inicialmente projetado pelos analistas de mercado. No último Boletim Focus, do Banco Central, a projeção era de superávit de US$ 35 bilhões.

A Secex faria neste mês projeções para os dados da balança comercial de 2020, mas teve de adiar para o próximo mês por conta do aumento da incerteza global. "Embora o cenário econômico adverso ainda não esteja completamente refletido nos dados disponíveis, é razoável supor que os fluxos de mercadorias serão duramente afetados pelos efeitos da pandemia da covid-19", afirmou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Hélio Brandão. De acordo com Brandão,, a redução na atividade econômica e câmbio desvalorizado reduzirão as importações. Já as exportações poderão ser menos afetadas.

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