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O governo avalia recompor 100% do salário de trabalhadores com renda mais baixa que tiverem salário e jornada cortados durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em medida elaborada no Ministério da Economia, técnicos produziram um modelo para dar compensação maior às remunerações mais baixas e garantir pagamento próximo ao integral para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Os novos estudos vêm após o presidente Jair Bolsonaro publicar - e revogar em seguida - uma medida que permitiria a suspensão de contratos sem garantia de nenhuma compensação por parte do empregador ou do governo. `Inicialmente, a equipe econômica anunciou que daria autorização para empregadores reduzirem salários e jornadas de funcionários em até 50%.
Como compensação, pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) receberiam uma antecipação de 25% do valor ao qual teriam direito caso fossem demitidas e solicitassem o seguro-desemprego. Agora, a compensação deve mudar, sendo feita em faixas.
O novo modelo - ainda em estudo e sem data para anúncio oficial - amplia o limite de renda dos beneficiados de dois salários mínimos (R$ 2.090,00) para três salários mínimos (R$ 3.135,00). Também está em análise estender ainda mais esse limite para que um número maior de pessoas receba o benefício.
A base do modelo considera que, pela Constituição, ninguém pode receber menos do que um salário mínimo (R$ 1.045,00). Para as pessoas com essa renda, a recomposição será de 100%. Técnicos afirmam, porém, que a suplementação integral pode atingir um grupo maior.
O modelo em discussão prevê que trabalhadores com renda de três salários mínimos tenham recomposição para até 80% ou 90% da remuneração original. Na formatação anterior, o limite da contrapartida do governo seria de R$ 381,22 ao mês. Uma pessoa que ganhasse R$ 2.090 e tivesse salário reduzido em 50% passaria a receber R$ 1426,22 após a recomposição. O resultado equivaleria a aproximadamente 68% da renda original.
Com o novo método, o valor deve aumentar. As faixas de renda ainda estão em finalização no Ministério da Economia. Na proposta, que deve ser apresentada ainda nesta semana, ficará mantida a possibilidade de redução de 50% em salários e jornadas para setores em geral.
Setores que sofrerem impacto maior com a crise poderão ampliar esse corte. Pelo texto, empregadores afetados por medidas de restrição do governo terão direito de reduzir as jornadas e salários em até 65%. Haverá ainda a possibilidade de suspensão de contrato, com redução de jornada a zero. Nesse caso, diferentemente da medida revogada no início da semana, haverá compensação por parte do governo.
Brasil tem 7 milhões de informais no grupo de risco da Covid-19
Sete milhões de brasileiros eram parte de um grupo duplamente vulnerável à crise do coronavírus, sob a ótica da realidade brasileira em 2013 (último ano para o qual há dados disponíveis). Do lado econômico, trabalhavam como autônomos; no âmbito da saúde, tinham doenças crônicas, que aumentam os riscos em caso de infecção.
O número foi estimado pelo IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), que tem entre seus fundadores o economista e ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga. "Os resultados mostram que essa sobreposição existe e é grande. Sete milhões de pessoas é mais do que a população atual da Dinamarca (5,8 milhões)", diz o economista Rudi Rocha, diretor do IEPS.
O universo representa 4% da população economicamente ativa brasileira (com idade igual ou superior a 18 anos). O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE e tem ainda, como coautores, Beatriz Rache, Letícia Nunes e Miguel Lago.
Rocha ressalta que, embora não sejam recentes, os dados oferecem um retrato que deve ter permanecido condizente com a realidade brasileira. Nos últimos anos, na esteira da recessão, seguida de lenta recuperação, o número de brasileiros atuando na informalidade aumentou bastante.