Projetos alterando estruturas do IPE Saúde e IPE Prev são encaminhados à Assembleia Legislativa

Um conjunto de medidas que alteram as estruturas funcionais do IPE Saúde e do IPE Prev foram encaminhadas à Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (25) pelo governador Eduardo Leite. Entre as medidas estão a possibilidade de contratação emergencial de profissionais para atuar como peritos, analistas em gestão de saúde e auditores médicos. A ideia é ampliar a assistência aos servidores públicos diante do avanço da pandemia do novo coronavírus.

Separadas em seis projetos de lei, as mudanças, acordo com o Palácio Piratini, buscam implementar estrutura administrativa nas duas autarquias surgidas em abril de 2018, a partir da cisão do antigo IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do RS) e fortalecer os serviços oferecidos aos segurados. Entre as propostas está a distribuição equitativa dos cargos entre os dois institutos: os atuais 314 cargos vinculados oficialmente ao IPE Prev serão divididos de maneira igualitária.

O conjunto de mudanças abarca também a autorização legislativa para contratação emergencial para funções estratégicas nos dois órgãos. O IPE Prev tem a necessidade de selecionar por esta modalidade 27 profissionais para cargos de analista e assistentes em Previdência, peritos e auditores. Já o IPE Saúde quer selecionar o mesmo número de servidores para atuar como analistas em gestão de saúde, peritos e auditores médicos.

Para adotar sistemáticas idênticas à área previdenciária, diz o governo, entre as alterações propostas está a adoção de lista tríplice para indicação do diretor de Relacionamento com o Segurado do IPE Saúde. A nomeação do diretor de Provimento de Saúde passaria a ser uma prerrogativa do Poder Executivo.

As mudanças permitirão, anda, caso aprovadas, alteração em regras no tempo mínimo para o segurado migrar para a condição de optante (passará de 30 dias para 12 meses). Passaria a exigido também vinculação mínima de 24 meses de contribuição (hoje é um ano) nos casos de exclusão da opção optante, ao passo que será ampliado o tempo (dos atuais 30 dias para 90 dias) para fazer o pedido de migração ou ingresso à condição de optante (quando o servidor se desliga do serviço público mas prossegue como segurado).

• Reestrutura o quadro de Pessoal do IPE Prev, com a divisão dos cargos existentes com o IPE Saúde

• Implementa o quadro de Pessoal do IPE Saúde (a partir da divisão)

• Autoriza a contratação emergencial de servidores para o IPE Prev

• Autoriza a contratação emergencial de servidores para o IPE Saúde

• Altera a Lei Complementar nº 15.145/2018 (Sistema de Assistência à Saúde)

• Altera a Lei Ordinária nº 15.144/2018 (Criação do IPE Saúde)