Porto Alegre, sábado, 17 de outubro de 2020.

Jornal do Comércio

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Municípios

- Publicada em 18h01min, 23/03/2020. Atualizada em 18h12min, 23/03/2020.

Coronavírus: mais de 350 cidades gaúchas já decretaram situação de emergência, calamidade ou prevenção

Estado de calamidade permite flexibilidade na prestação de contas ao governo do Estado e à União

Estado de calamidade permite flexibilidade na prestação de contas ao governo do Estado e à União


CAMILA SURRIAN/ARTE/JC
Levantamento realizado pela Famurs aponta que, até o início da tarde desta segunda-feira (23), pelo menos 364 municípios decretaram situação de calamidade, emergência ou prevenção no Rio Grande do Sul. Na maioria das outras cidades do Estado, as prefeituras devem publicar novos decretos ao longo deste e dos próximos dias.
Levantamento realizado pela Famurs aponta que, até o início da tarde desta segunda-feira (23), pelo menos 364 municípios decretaram situação de calamidade, emergência ou prevenção no Rio Grande do Sul. Na maioria das outras cidades do Estado, as prefeituras devem publicar novos decretos ao longo deste e dos próximos dias.
Já na semana passada, diversos municípios do Estado adotaram bloqueios viários e até toque de recolher para restringir as atividades do comércio e a circulação da população.
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De acordo com Rodrigo Westphalen, advogado e diretor de Assuntos Municipais da Famurs, estes decretos são fundamentais para os municípios pois concedem benefícios legais: “A decretação do estado de calamidade, por exemplo, permite que os municípios tenham flexibilidade na prestação de contas e limites contábeis e fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O gabinete de crise da Famurs monitora a situação nos 497 municípios gaúchos e realizará atualização diária dos decretos, segundo nota divulgada pela entidade.
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