Funcionários idosos e de setores administrativos de áreas essenciais e não essenciais: como as empresas devem agir?

Com o avanço da pandemia de coronavírus e mais rigor sobre a necessidade de isolamento social - definido em decretos de autoridades, surgem dúvidas e até denúncias de que pessoas com mais de 60 anos continuam nos locais de trabalho e até mesmo áreas administrativas de empresas registram aglomeração, com número elevado de funcionários. 

O Jornal do Comércio conversou com uma especialista que assessora juridicamente entidades do setor patronal para esclarecer aspectos sobre como deve ser o trabalho e quando não se deve manter nenhum empregado na operação presencial: "Precisa ter senso de coletividade. Encaminhar as áreas administrativas para home-office é questão de consciência", adverte a advogada trabalhista do escritório Scalzilli Althaus Kerlen Costa.

Nesta segunda-feira (23), a prefeitura de Porto Alegre fez esclarecimentos sobre a operação de setores como telemarketing e escritórios de contabilidade.

O telemarketing pode funcionar presencialmente, mas deve mantar as mesas dos operadores com distância mínima de dois metros entre elas, orientou a prefeitura. Já os escritórios da área contábil que não puderem realizar todas as suas atividades de forma remota poderão, até 27 de março, operar com 30% do total de empregados de forma presencial.

Municípios vêm definindo as áreas que podem manter funcionamento e que abrangem principalmente serviços essenciais ou que fornecem produtos ou serviços a segmentos que não podem parar.

A advogada é muito clara: "Só podem operar as empresas que são atividades essenciais. Se a empresa não for essencial, não pode continuar operando e pronto, sem exceções".

Nas exceções, como supermercados, indústrias de ramos de alimentos e saúde e outros prestadores ligados à assistência e abastecimento, a advogada cita que há dois caminhos: adotar home-office no máximo de setores da empresa - e a área administrativa é uma delas -; e onde não for possível ser 100% remoto, deve-se adotar as medidas de distanciamento dos funcionários, quantidade de pessoas atuando no mesmo lugar e de higiene.

Os idosos fazem parte dos grupos de risco da Covid-19, por isso que estão sendo alvo das medidas mais restritivas, com proibição até de sair de casa. Porto Alegre e muitas cidades estão tomando esta medida extrema, pois muitas pessoas continuam a se expor a riscos ao sair de casa. 

"Idosos estão proibidos de trabalhar em Porto Alegre. As empresas não podem realmente estar com eles trabalhando. Isto é proibido. Vale para todas as empresas e até as de setores essenciais", frisa Kerlen, que recomenda que os empregadores busquem os decretos do governo estadual e das cidades onde atuam para saber as medidas específicas.

Kerlen Costa defende que todos os funcionários que têm condição de atuar em home-office o façam. A Medida Provisória, lançada nesse domingo (22), retirou burocracias para o teletrabalho, lembrou a especialista.

A advogada lembra que atividades que não podem parar precisam dar condição para que os funcionários trabalhem de casa. "Se a pessoa não tem computador, a empresa pode emprestar. Para custear gasto com internet e energia, pode-se pagar um valor extra, que não será absurdo, para cobrir a despesa. É uma questão de flexibilidade", explica.

Kerlen lembra que para muitas situações não há nem jurisprudência, pois é a primeira vez que o País passa por tamanha contingência. "Tudo é ajustado para minimizar os impactos. Precisamos sobreviver, as empresas e os empregados. Queremos que as empresas permaneçam vivas", arremata a advogada.

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Procurada para saber da conduta dos estabelecimentos, já que supermercados podem abrir, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) informou que está orientando que "seja adotado home-office a todos que possam trabalhar de forma remota, e também a afastar os colaboradores do grupo de risco". A Agas diz que 90% das empresas estão seguindo as recomendações.

O Zaffari foi questionado sobre os procedimentos, pois o Jornal do Comércio recebeu informações de funcionários de que estaria tendo concentração de pessoas nas áreas administrativas da sede em Porto Alegre. Segundo a rede, "para manter o abastecimento e a reposição dos produtos nas lojas é necessário que a área administrativa continue em contato constante com as empresas fornecedoras".

A rede garantiu que as pessoas que podem fazer o trabalho de forma remota estão nesta condição. "Empregados acima de 60 anos já foram liberados para permanecer em casa", diz em nota. Medidas de prevenção e proteção indicadas pelos órgãos de saúde, como distanciamento entre as mesas de trabalho e uso de álcool em gel, foram adotadas para os setores que não têm como se afastar.  

A Lojas Renner informou que as equipes administrativas estão, "em quase sua totalidade", atuando em regime de home office. Já centros de distribuição e centrais de atendimento têm pessoal reduzido, diz a companhia. A Renner decidiu fechar todas as lojas físicas no Brasil e na Argentina e no Uruguai.