Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Coronavirus

- Publicada em 17 de Março de 2020 às 21:58

Governo federal pedirá estado de calamidade pública ao Congresso

Reconhecimento dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na LDO

Reconhecimento dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na LDO


BETO BARATA /PR/JC
Agência Estado
Em nota divulgada na noite desta terça-feira (17) pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo informou que, "em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública". Segundo a nota oficial, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
Em nota divulgada na noite desta terça-feira (17) pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo informou que, "em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública". Segundo a nota oficial, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
"O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF", acrescenta o texto.
"O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", conclui o comunicado.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO