Comerciários e lojistas de Porto Alegre ajustam relações de trabalho

O Sindilojas Porto Alegre e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec) firmaram convenção coletiva de trabalho inédita no País estabelecendo regras específicas que facilitam a mobilidade dos trabalhadores para enfrentamento da pandemia da Codiv-19.

Os sindicatos criaram um Programa de Manutenção de Empregos nas Micro e Pequenas Empresas, chamado de Pró-Emprego, que atinge microempresas, EPPs, MEI e empresas integrantes do Simples Nacional. As que aderirem ao programa terão pisos salariais inferiores ao do salário-mínimo regional, banco de horas de um ano, possibilidade de concessão de férias sem a necessidade de aviso prévio de 30 dias, férias coletivas sem o intervalo de 15 dias da notificação, teletrabalho com retorno imediato ao trabalho presencial quando for possível e suspensão do contrato de trabalho de dois a cinco meses.

Com exceção do piso salarial diferenciado, as demais empresas poderão negociar as mesmas condições ajustadas para as pequenas através de acordos coletivos de trabalho com a participação dos sindicatos empresarial e de trabalhadores. O advogado Flávio Obino Filho, participou da construção do acordo e informa que, durante a suspensão do contrato de trabalho, os colaboradores serão submetidos à qualificação profissional em cursos à distância e receberão bolsa qualificação profissional na forma prevista na Resolução nº 591/09 do Codefat.