Ministério da Economia concorda em adiar impostos do setor aéreo por três meses

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acatou a maioria das propostas do Ministério de Infraestrutura e deve permitir a postergação do pagamento de tributos do setor de aviação por três meses. A medida valerá para companhias aéreas, prestadores de serviços e até concessionárias de aeroportos. A versão final do pacote ainda está sofrendo ajustes.

Por meio de uma portaria, o Ministério da Economia deverá autorizar a postergação do recolhimento de PIS e Cofins que incide na emissão de passagens aéreas até junho deste ano. Empresas que prestam serviços às companhias, como transporte, abastecimento de combustível, e catering (alimentação a bordo) poderão usufruir desse benefício. Pleito do setor, ainda está pendente a decisão sobre o adiamento de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação.

Uma Medida Provisória (MP) permitirá que a outorga paga pelas concessionárias de aeroportos seja quitada em até 12 meses. O prazo ainda estava sob discussão. A MP também permitirá o adiamento das tarifas de navegação pagas ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) por três meses. Também ficarão suspensos, pelo mesmo prazo, os pagamentos do PIS e da Cofins que incidem sobre remessas ao exterior. Há outros pedidos das empresas aéreas na mesa de Guedes, mas eles não prosperaram porque pressupõem perda de receita, o que o ministro recusa veementemente.

O governo resistiu a um programa de ajuda, mas, diante da escalada do coronavírus (Covid-19), foi preciso tomar atitude. O adiamento do pagamento de tributos por um prazo maior (três meses, no caso) é uma forma de impedir a sangria do caixa das aéreas diante do elevado índice de cancelamento de voos. Até a sexta-feira, o governo identificou uma queda de 30% na demanda em voos domésticos e de 50% nos internacionais. Diante do aumento elevado dos casos confirmados da doença provocada pelo vírus, os ministérios da Economia e da Infraestrutura decidiram baixar medidas emergenciais. A principal preocupação, no momento, é evitar que o impacto no caixa das companhias possa levá-las à falência.

Esse temor se explica também pelo aumento da pressão decorrente do alta do dólar. Mais de 80% dos custos do setor são impactados pela variação cambial, segundo representantes das empresas. O setor também pedia linhas de crédito especiais para capital de giro, mas, neste caso, Guedes preferiu que tratassem do assunto diretamente com os bancos públicos. Caberá ao Banco do Brasil atender a essas empresas.

Diante da evolução da pandemia do novo coronavírus no Brasil, a Azul decidiu reduzir sua capacidade consolidada de 20% a 25% no mês de março, e entre 35% e 50% em abril e nos meses seguintes, até que a situação se normalize. A aérea também optou por suspender, a partir desta segunda-feira, todos os voos internacionais, exceto os que partem de Campinas.

As medidas adicionais, segundo a empresa, visam preservar sua posição financeira. Em fato relevante, o CEO da Azul, John Rodgerson, diz que a empresa continua focada "no ajuste da capacidade de acordo com a variação na demanda" e na preservação da posição de caixa durante esse período. Além do cancelamento de voos, a Azul está implementando diversas medidas para reduzir o custo fixo de suas operações, que representa em torno de 40% do total de custos e despesas operacionais da companhia.

Entre as medidas adotadas, a empresa reduziu em 25% o salário dos membros do comitê executivo até a normalização da situação, suspendeu novas contratações, adiou o pagamento referente à participação nos lucros e resultados de 2019, suspendeu a entrega de novas aeronaves, além de viagens a trabalho e despesas discricionárias e estacionamento de aeronaves. Aliado a isso, seu programa de licença não remunerada registra 600 pedidos aprovados até o momento. A aérea informa, ainda, que negocia de forma preventiva novos termos de pagamentos com seus parceiros e está contratando novas linhas de crédito junto às instituições financeiras para fortalecer ainda mais sua reserva de caixa. A Azul encerrou o ano passado com R$ 2,8 bilhões em ativos líquidos, incluindo caixa, equivalente de caixa e contas a receber. Em 31 de dezembro, a companhia detinha depósitos em garantia e reserva de manutenção de R$ 1,7 bilhão e investimentos de longo prazo no valor total de R$ 1,4 bilhão, além de não possuir caixa restrito.

A Latam Group e suas subsidiárias informaram que reduzirão sua capacidade em 70%, devido aos novos anúncios de fechamento de fronteiras de vários países e a consequente queda na demanda. A medida corresponde a uma redução de 90% em seus voos internacionais e 40% nas operações domésticas do grupo.

"Tomamos essa decisão complexa devido à impossibilidade de voar para grande parte de nossos destinos devido ao fechamento de fronteiras. Se as restrições de viagens sem precedentes forem estendidas nos próximos dias, não descartamos sermos forçados a reduzir ainda mais nossas operações", destaca, em nota, o atual vice-presidente de negócios e próximo CEO, Roberto Alvo.