Porto Alegre, sexta-feira, 13 de março de 2020.

Jornal do Comércio

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Ministério da Justiça

13/03/2020 - 19h38min. Alterada em 13/03 às 19h38min

Governo prepara medida para facilitar quarentena compulsória

Moro, que assinará portaria, diz que quarentena compulsória não é necessária com 'autorresponsabilidade'

Moro, que assinará portaria, diz que quarentena compulsória não é necessária com 'autorresponsabilidade'


MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O Ministério da Justiça publicará na semana que vem medidas para prevenir a expansão do coronavírus no país e facilitar o tratamento de doentes. Uma portaria, a ser assinada pelo ministro Sergio Moro, prevê a internação e a quarentena compulsórias de pessoas que se recusarem a fazer exames e a cumprir recomendações médicas.
O Ministério da Justiça publicará na semana que vem medidas para prevenir a expansão do coronavírus no país e facilitar o tratamento de doentes. Uma portaria, a ser assinada pelo ministro Sergio Moro, prevê a internação e a quarentena compulsórias de pessoas que se recusarem a fazer exames e a cumprir recomendações médicas.
O texto está sendo discutido pelo gabinete de Moro com a consultoria jurídica do ministério, que deverão finalizá-lo na segunda (16). Ele dispensará a necessidade de autorização judicial para que essas providências sejam tomadas pelas autoridades.
A Lei nº 13.979, aprovada em fevereiro deste ano, prevê a quarentena e o isolamento como medidas para conter a doença no Brasil. A portaria regulamentará e trará detalhes sobre a forma como eles serão aplicados.
Caso de resistência às medidas necessárias ao diagnóstico e ao tratamento já foi registrado no país. No Distrito Federal, a Justiça determinou que um homem com suspeita de coronavírus fizesse o exame e aguardasse o resultado em isolamento domiciliar. O pedido foi feito pelo governo local. O teste deu positivo.
O paciente é companheiro da primeira pessoa diagnosticada com a doença em Brasília, uma mulher que está internada em estado grave.
A portaria que está sendo preparada pelo Ministério da Justiça daria agilidade ao estado no enfrentamento a situações como essa.
Em sua conta no Twitter, Moro falou nesta quinta (12) sobre o desafio imposto pela pandemia.
"Pacientes com suspeita de coronavírus devem seguir as recomendações médicas de isolamento e quarentena. Elas podem ser impostas compulsoriamente, com base na Lei 13.979 e na Portaria 356/Min da Saúde. Mas isso não é necessário com autorresponsabilidade. A saúde pública é a lei suprema", escreveu.
Outras portarias estão sendo gestadas pelo ministério, entre elas uma com regras para evitar a proliferação do vírus nas prisões do país, a maioria superlotada e sem condições adequadas de higiene e habitação.
Segundo a pasta, as regras vão valer tanto para as unidades federais quanto para as mantidas pelos estados.
O ministério não antecipou quais vão ser as medidas, ainda em estudo. Poderá haver restrições para visitas.