Poder Executivo quer mostrar benefícios das PPPs

Com o dinheiro curto e a iminente necessidade de realizar investimentos, as administrações públicas diminuíram a capacidade orçamentária, voltando-se para as áreas fundamentais e deixando de lado temas considerados menos fundamentais, mas ainda importantes para o desenvolvimento. Logo, uma das soluções para manter os projetos e solucionar os problemas é a concessão de áreas ou serviços à iniciativa privada, através, por exemplo, das Parcerias Público-Privadas (PPP).

A PPP é uma modalidade de contrato que, ao contrário da concessão tradicional, cuja viabilidade econômica financeira depende exclusivamente da tarifa paga pelos usuários e quando o setor privado assume o controle gerencial, admite o uso de dinheiro público para uso do parceiro privado. A Lei Federal nº 11.079/04, que regulamenta a prática no Brasil, traz direitos e deveres para ambas as partes, como remuneração do parceiro privado vinculada ao desempenho, a objetiva divisão de riscos e o fundo garantidor.

Desde 2017, quando assumiu o mandato, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior tem trabalhado para fomentar e popularizar o modelo de PPPs na Capital. Para isso, criou a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégias (SMPE), com o objetivo de trabalhar em cima de grandes projetos e viabilizá-los através de concessões tradicionais e aliança com o setor privado. A missão da nova pasta é solucionar problemas burocráticos, desde a legislação até a tramitação dos projetos e criar eficiência administrativa para os projetos.

O secretário da SMPE, Bruno Vanuzzi, conta que a primeira Parceria Público-Privada a ser promovida a partir da secretaria será um projeto para a iluminação pública de Porto Alegre. Com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento (Bndes), o investimento nos primeiros três anos deve chegar a R$ 250 milhões. Dentre as modificações previstas estão a substituição das lâmpadas por LED e a gestão informatizada das principais vias, com o intuito de tornar a cidade inteligente. A licitação deve acontecer no primeiro semestre de 2019. Há também o projeto dos relógios de rua, com modernização e inclusão de pontos de Wi-Fi e câmeras de segurança, a requalificação do Mercado Público, com a concessão da gestão para uma empresa privada em troca de reformas no telhado, sistemas de drenagem e monitoramento, além da climatização do local - existe, também, um estudo para criação de um estacionamento no subsolo. Outros projetos, como o Centro de Convenções, ao lado do estádio Beira-Rio e a modernização do Parque da Harmonia também estão em pauta, mas ainda em discussão inicial.

O trecho 2 da revitalização da orla do Guaíba, da Rótula das Cuias até o Anfiteatro Pôr-do-Sol será concedido para a iniciativa privada, em um modelo ainda a ser definido. "Temos ali uma área sem projeto definido, o que nos possibilita criar algo diferenciado", conta o secretário.

O tópico das PPPs ainda é bastante polêmico, sobretudo na questão política. Conforme Vanuzzi, o tema é desconhecido até mesmo pelos governantes e existe a busca em todo Brasil pelos administradores em dirimir as dúvidas e criar modelos eficientes. O secretário destaca que o assunto não pode ser discutido pelo viés ideológico, mas pelo econômico. "Tanto o Rio Grande do Sul quanto o nosso município estão acuados, pois têm medo de arriscar em modelos ainda não testados. Para Porto Alegre, nosso interesse não é fazer experimentos, mas trazer exemplos com resultados claros", explica. O secretário defende que todos os estados brasileiros usufruem desse modelo contratual, e o Rio Grande do Sul "parece ainda não entender" quais benefícios as parcerias podem trazer para o desenvolvimento da cidade.

Ele lista quais seriam as principais vantagens das Parcerias Público-Privadas. Segundo Vanuzzi, Porto Alegre possui restrições para tomada de financiamentos, além da ausência de capacidade de investimento. O tempo de contratação também é visto como um diferencial, pois no rito tradicional, quando o poder público cria o projeto e executa a obra, há uma série de obrigações a serem seguidas, previstas em lei. Nas PPPs, os governantes determinam qual a necessidade e os projetos são realizados e executados pelo contratado, com supervisão das secretarias, além da repartição de direitos e deveres, com redução no tempo de contratação considerada significativa. "O que consome o prazo são os ritos necessários e os órgãos envolvidos. O tempo que levamos para licitar é incompatível com os desejos da sociedade", afirma o secretário.

O questionamento da prefeitura ainda é sobre como atrair os investidores para as parcerias. Do lado privado, há uma constante discussão acerca de insegurança jurídica nos contratos, sobretudo na transparência das relações com o ente público. A SMPE, através de Bruno Vanuzzi, diz estar debruçada na resolução da burocracia, com licitações mais claras, especificações contratuais sobre qual a contribuição de cada parte no processo e legislação correta. "Precisamos ter editais com o menor nível de incerteza possível. A falta de clareza gera problemas posteriores entre os dois entes. Unida a uma lei bem formulada, conseguimos reduzir os riscos jurídicos."