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Criado para definir as diretrizes do crescimento da cidade, o Plano Diretor de Porto Alegre deve passar por mudanças a serem aprovadas e implementadas até 2020, conforme prevê a legislação - a cada 10 anos, devem-se instituir as mudanças. A última alteração, feita em 2010, foi o resultado de pelo menos sete anos de intensas discussões sobre o futuro da capital gaúcha, até que foi sancionado o texto em vigor.
A atualização da lei complementar deve ser sancionada pelo prefeito até o final do ano que vem, para vigorar em 2020. O atual Plano Diretor se divide em partes: desenvolvimento urbano ambiental, com as estratégias de crescimento para a cidade; o sistema de planejamento, envolvendo a participação popular; o Plano Regulador, com o intuito de organizar a paisagem da cidade; e disposições para procedimentos e prazos que a prefeitura precisa ter para a aplicações da lei.
O arquiteto e urbanista Antônio Carlos Zago entende que a modernização da legislação precisa torná-la mais dinâmica e moderna para buscar o meio termo entre a cidade desejada e a cidade possível. Para Zago, a falta de detalhamento e clareza no Plano Diretor traz insegurança jurídica aos investidores, por conta das interpretações diversas sobre um mesmo assunto, seja por conta da prefeitura, seja por determinação do Ministério Público.
"O Plano Diretor precisa ser indutivo ao crescimento da cidade. O texto atual está mal feito. Os técnicos que apreciam os projetos têm dificuldade para tomar decisões, pois há várias sobre o mesmo assunto e, ao mesmo tempo, divergentes", explica o arquiteto. Zago faz parte do Conselho Municipal do Plano Diretor de Porto Alegre. Ele é composto por 28 membros, sendo nove representantes do poder público, nas esferas federal, estadual e municipal, outros nove das entidades de classe como sindicatos, associações e inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil e mais nove representantes da comunidade, representadas pelas Regiões de Gestão de Planejamento. O presidente é o secretário municipal do Planejamento.
Na avaliação de Zago, o Plano Diretor precisa acompanhar o conceito moderno de urbanidade, quando a lei traz benefícios ao morador da cidade, com integração entre parques, ruas, infraestrutura, serviços próximos aos lugares de maior concentração de pessoas.
Para isso, o profissional vê a necessidade de identificar os gargalos existentes no atual Plano Diretor para saná-los na próxima atualização e, a partir desse movimento, permitir o desenvolvimento dentro do próximo período de 10 anos. "Não temos tempo, dinheiro nem corpo técnico para uma grande mudança agora, mas há tudo isso para ajustarmos os problemas e dar voz ao pensamento do urbanista".
Criação de novas áreas só deveria acontecer após preenchimento dos vazios urbanos
A população de Porto Alegre cresceu em ritmo lento nos últimos oito anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento feito pelo instituto, neste período houve elevação de 4,94% (o comparativo é entre o censo de 2010 e a população estimada neste ano), ou 70 mil habitantes a mais. A demanda crescente por moradia, de acordo com especialistas, acontece em virtude da maior independência das pessoas, que buscam um lar para morar sozinha.
Por conta disso, o arquiteto e urbanista Antônio Carlos Zago entende que não há motivo para a criação de novas áreas para moradia em Porto Alegre, mas sim a necessidade de preencher os vazios urbanos, áreas em meio ao desenvolvimento que ainda não receberam investimento.
"É a pior praga que pode existir (os vazios urbanos), pois elas surgem da urbanização provocada em um ponto distante da cidade. Na Zona Sul há imensas áreas como essas. Ao invés de expandirmos a cidade, precisamos olhar, a partir do Plano Diretor, a cidade de fora para dentro e começar a ocupar os espaços", explica.
A necessidade de fazer obras de investimento em larga escala para atender o desenvolvimento em áreas distantes poderia ter sido evitado se houvesse um maior planejamento, na visão de Zago. Áreas da cidade que já receberam infraestrutura básica, como água, luz e saneamento, deveriam ser esgotadas antes de elaborar a expansão para os extremos de Porto Alegre, onde uma enxurrada de novos empreendimentos, alguns de alto padrão, foram construídos sem que houvesse um estudo para viabilizá-los em parceria com o poder executivo.
"Mais uma vez, esse deveria ser o papel do Plano Diretor. Por que precisamos ir até bairros distantes, cuja infraestrutura era pequena ou nenhuma se tínhamos a possibilidade desses projetos serem realizados em locais previamente habitáveis?", questiona Zago. Ele complementa explicando que esse crescimento desproporcional obrigou o Poder Executivo a realizar obras cujo tempo de execução é grande, criando um impasse entre a capacidade de investimento, por conta do pouco dinheiro disponível, e o caráter emergencial em concluí-las rapidamente.
Outra área tida como imprescindível para alavancar o desenvolvimento de Porto Alegre é o Quarto Distrito, que engloba os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. A região, outrora sede de indústrias e grandes empresas fora abandonado, e o que se mantém daquele tempo são prédios abandonados, seja pela falta de interessados em investir, seja pela dificuldade em modificar as edificações existentes. Cerca de 1500 imóveis estão em uma lista da prefeitura que não permitem modificações - chamados de imóveis inventariados de estruturação - contudo, por serem antigos demais, precisam passar por reformas ou reconstrução para serem ocupados. Zago faz uma analogia para explicar como essa área pode se desenvolver. "É como se atirássemos pedrinhas na água. Cada vez que as tocamos, gera um efeito. Essas pedrinhas seriam os incentivos ao progresso da cidade. O efeito é atrair pessoas para a região, no caso o Quarto Distrito, para empreender, morar, trabalhar, ter lazer. O Plano Diretor precisa criar a inteligência do que devemos fazer em cada região", conclui.
Detalhamento das necessidades regionais
Integração das redes sociais e tecnologia permite aproximar Plano Diretor das necessidades da cidade
REPRODUÇÃO/JC
A busca pelo entendimento das necessidades de cada região, com um estudo voltado para o impacto que as construções terão em cima de vários temas como mobilidade urbana, segurança e meio ambiente é um dos principias objetivos da prefeitura de Porto Alegre dentro da discussão acerca do Plano Diretor, cuja atualização ocorrerá em 2020.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), que coordena o processo, viu a exigência de obter um detalhamento maior sobre as diversas peculiaridades dos bairros porto-alegrenses, a fim de usar o Plano Diretor como instrumento de progresso a longo prazo para a cidade.
Por isso, a secretaria trabalha junto aos demais órgãos municipais e estaduais para coletar dados sobre criminalidade, infraestrutura, mobilidade, dentre outros temas para trazer na próxima atualização do Plano Diretor um material mais preciso e, sobretudo, mais claro para empreendedores, técnicos da prefeitura e arquitetos e urbanistas.
A coordenadora de planejamento da secretaria, Ada Schwartz, explica que o Plano Diretor traz orientações textuais acerca do desenvolvimento da cidade, mas nem sempre isso acompanha a situação real de cada parte de Porto Alegre. "Um técnico pode ter uma interpretação diferente do outro, pois isso depende do nível de informação que cada um tem sobre a área em discussão. Haverá maior clareza se os técnicos e quem fica a cargo do licenciamento trabalharem mais juntos", explica.
Para Ada, as atualizações anteriores do Plano Diretor se voltaram muito mais para o impacto a curto prazo das obras realizadas em Porto Alegre, sem se preocupar como essa decisão repercutiria em um espaço de 10 ou 20 anos para a região e para a cidade.
Isso atrapalhou o desenvolvimento da Capital pois, conforme a coordenadora, permitiu que houvesse o pensamento sobre um somatório de lotes individuais não correlacionados, cujo resultado transformou a paisagem atual.
"Queremos inverter essa lógica na atualização. Enxergar a cidade a partir do espaço público e como as edificações compõem essa paisagem, para gerar maior qualidade de vidas aos cidadãos." Ada afirma que as tratativas vêm desde 2016, quando a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) entregou um documento à prefeitura sobre ideias para modificação do Plano Diretor.
Tão importante quanto revisá-lo para ter uma visão mais voltado ao micro e não ao macro é a participação da população. A elaboração das diretrizes passa obrigatoriamente pelo Conselho do Plano Diretor, com participação de autoridades, órgãos e a própria sociedade, representada através de entidades, mas Ada revela que a intenção da secretaria é ouvir os moradores de Porto Alegre a fim de buscar alternativas para problemas antes invisíveis aos olhos do Poder Executivo.
"Em 1999, cerca de 2000 pessoas contribuíram para a atualização, com um cenário bem menos vasto para opiniões e sugestões. A integração das redes sociais e a tecnologia nos permite receber e tabular os dados que recebemos e assim aproximar mais o Plano Diretor da real necessidade da cidade", afirma.
Agenda 2030 da ONU será levada em conta
Em meio às discussões entre a cidade desejada e a cidade possível, um outro elemento importante pautará os debates dentro do conselho do Plano Diretor. A Organização das Nações Unidas (ONU) criou em 2015 uma série de 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo. Dentre essas metas estão a preservação ambiental, melhora na infraestrutura, redução de desigualdades sociais e criação de cidades e comunidades sustentáveis.
Há o entendimento de que o Plano Diretor de Porto Alegre deve ser o balizador para a cidade chegar nos pontos determinados pela ONU daqui a 12 anos.
A coordenadora de planejamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Ada Schwartz, afirma que para 2020 a Prefeitura elencou 12 temas para a discussão: uso do solo, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, mobilidade e acessibilidade, infraestrutura, resiliência, segurança urbana, biodiversidade, espaço e equipamentos públicos, desempenho e habitabilidade das edificações, patrimônio histórico e cultural e gestão democrática e aprendizagem social. Esses tópicos podem ser aglutinados ou até desmembrados, conforme a necessidade. "Partimos desses temas para a discussão e veremos quais deles devem ter um detalhamento maior. Serão nossos norteadores", afirma a coordenadora.
Com o intuito de criar esse movimento cujo foco é na expansão sustentável das cidades e que busca tratar de temas mais abrangentes além das edificações, o Poder Executivo quer entender como cada quadra, cada lote pode ser importante para um desenvolvimento permanente e responsável. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Porto Alegre era a capital com maior percentual de idosos, com 15,04% da população, além de contar mais de 330 mil pessoas portadoras de necessidades especiais.
Sob a ótica de Ada, o poder público precisa focar em estratégias viáveis para compreender essas dificuldades e apresentar soluções mais claras para todos que estão ligados ao Plano Diretor, a fim de viabilizar a criação de uma cidade mais moderna e coesa com a realidade da sua população.
"Ao olhar para a região onde as pessoas moram e compreender o que nela acontece, poderemos antever ações. Porto Alegre optou por dar mais peso ao licenciamento ao invés do desenvolvimento. Precisamos dar um zoom nas áreas e saber as particularidades delas".