Estados à espera de uma definição sobre o ICMS

Texto aprovado pela Câmara Federal sobre um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do tributo cobrado pelos estados sobre combustíveis e energia poderá gerar uma perda anual de até R$ 83,5 bilhões. Apesar da gritaria dos governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, a fim de acelerar a tramitação do texto. E isso, ainda segundo o presidente do Senado, é para que a proposta seja apreciada até o fim de junho. Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de passar por nova votação na Câmara.

O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara em 25 de maio, também limita o percentual do tributo cobrado pelos estados sobre energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais - já que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS. Em reunião com Pacheco, os secretários pediram que o Senado não apresse a tramitação do projeto e defenderam que o aumento nos preços do petróleo é causado pela alta do dólar e pelas consequências econômicas da guerra na Ucrânia, e não pela tributação.

Bezerra Coelho, relator da proposta, já anunciou que vai alterar o texto em favor dos estados para minimizar a perda de arrecadação. A ideia é construir, junto com a Câmara, um texto em que possam ser mitigados os efeitos sobre as finanças dos estados. No texto, a Câmara abre um espaço para eventuais compensações. O senador referia-se à ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) em maio pedindo a suspensão da definição pelos Estados das alíquotas sobre o combustível.

O governo quer manter o ICMS unificado, conforme aprovado pelo Legislativo em março. Mendonça, relator da ação no Supremo, deve se encontrar com os secretários nesta quinta-feira. Para ele, a questão dessa média do ICMS dos últimos 60 meses levou a essa ação do governo no STF.

Em parte, os secretários estaduais têm razão, pois a alta do petróleo foi consequência da guerra da Rússia contra a Ucrânia, e não pelo ICMS aplicado pelos estados na venda dos combustíveis. Enfim, que venha logo uma decisão equilibrada, pois recém - no caso do Rio Grande do Sul - estamos aplicando verbas na infraestrutura como jamais se viu nos últimos anos.