Manter o teto dos gastos públicos é fundamental

Burlar o teto dos gastos - comprometendo mais verbas do que o dinheiro que tem em caixa, o que o governo está organizando junto com o Congresso - é errado. Mesmo que a finalidade seja correta, pagar os precatórios e o Auxílio Brasil aos mais necessitados, isso jogará para 2022 um problema nas contas da União que não terá solução fácil.

O aumento mais forte na taxa de juros prevista agora pelos economistas deve reforçar um quadro que já vinha se desenhando, o do estagflação, a aflição geral com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baixo ao lado da inflação alta. E os analistas financeiros e economistas afirmam, desde agora, que o Brasil não conseguirá fugir desse cenário. Inclusive alertam que tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro Paulo Guedes e os políticos em Brasília parecem não entender a gravidade, o risco econômico que essa mudança no teto representa.

Alterar a regra que limita os gastos públicos em um momento de tantas incertezas em que o País convive com uma inflação persistentemente alta - e sobre a qual ninguém sabe ao certo em que nível vai ficar em 2022 -, pode ser um grave problema no ano que vem. É que o cenário fiscal foi alterado com a mudança no teto, o quadro será de mais deterioração pela frente. Em decorrência, o cenário de juros e câmbio mais elevados vai alterar as expectativas para a economia. As sinalizações do governo vão na direção de aumento de gastos sem falar em cortar despesas. Os mercados se assustaram e perderam a referência de como vai ser a dinâmica da dívida daqui para a frente. É que as alterações no teto podem prejudicar a dinâmica de crescimento do PIB do Brasil e ainda trazer mais inflação. Para contê-la, será preciso subir os juros, o que eleva os custos de captação do governo.

Ora, é elementar para todos que uma pessoa, uma família, uma empresa e, muito mais, os governos, sejam o federal, os estaduais e os municipais devem se atrelar à dinâmica de só gastar aquilo que têm como arrecadação, em todos os níveis.

Se não for assim feito, a tendência, inexorável, no caso dos governos, é a volta da inflação, dos atrasos no pagamento do funcionalismo, dos compromissos com empresas e assim por diante.

Logo, é errado furar o teto dos gastos, ainda que se compreenda que honrar os precatórios de pessoas, empresas e outros compromissos seja uma atitude elogiável. Porém, repete-se, dentro das possibilidades orçamentárias, sem abrir déficits gigantescos e que serão jogados para a frente. Que uma solução bem melhor seja encontrada tão logo seja possível.