Nova reforma tributária agrada a vários setores

Há meses com discussões, apoio e críticas, muitas idas e vindas, eis que o Senado apresentou nova versão de reforma tributária ampla, com apoio de estados e municípios. A preocupação estava justamente nas condições financeiras que ficariam os estados e municípios com mudanças nas suas respectivas arrecadações, por conta da reforma tão falada, mas até hoje não implementada.

A nova versão gera duas fusões de impostos - uma entre cobranças federais e outra entre estaduais e municipais. O que se quer é uma reforma que não abra mão de receita, mas também não aumente a carga tributária.

O novo texto propõe entre seus pontos principais a fusão do estadual ICMS com o municipal ISS, no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A nova versão gera duas fusões de impostos, sendo uma entre cobranças federais e outra entre estaduais e municipais.

Mas, se a proposta recebeu apoio dos estados e do Ministério da Economia, no caso dos municípios não houve unanimidade. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a proposta, mas a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) não apoia. De outra parte, há a previsão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que viria da fusão entre PIS e Cofins.

A criação da CBS já está prevista em projeto de lei do governo que tramita na Câmara desde meados de 2020, e será acoplada à PEC 110 do Senado caso seja aprovada pelos deputados.

Um terceiro trecho da reforma transforma o IPI em um Imposto Seletivo (IS), a ser aplicado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Mas não a produtos voltados à exportação.

As mudanças são feitas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110), apresentada em 2019 pelos próprios senadores e que encontrava resistências da equipe econômica, que rechaçava uma reforma ampla. O texto original fundia IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, além do ICMS e do ISS em um mesmo imposto.

Enfim, a nova versão atende aos interesses do governo ao criar um mecanismo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual - com uma fusão de impostos em nível federal e outra para os entes subnacionais. Com o IVA Dual, União, estados e municípios terão mais autonomia para administrar seus tributos. Cada ente vai poder escolher sua própria alíquota de IBS, diferentemente da versão original.

Apesar disso, a legislação do IBS será única e definida em lei complementar nacional - o que tem como objetivo simplificar o sistema tributário e eliminar as diferenças de regras pelo País.