Investimentos públicos na retomada econômica do Estado

O investimento público em infraestrutura sempre foi uma alavanca para o desenvolvimento econômico, em se tratando do Estado, mas também, em menor potencial, de um município e muito mais, da União. Dentro dessa afirmativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) deverá anunciar aquele que ele considera como o maior plano de investimentos públicos em décadas. No rastro dele e de maneira concreta, virão empregos e uma movimentação em seguida para comércios e serviços.

Os recursos para a empreitada virão, ainda segundo o governador, da venda das estatais Companhia Estadual de Energia Elétrica, a CEEE Distribuição, CEEE-D, cujo leilão a Justiça considerou correto, negando os argumentos em ação de ex-diretores, além de outros dois segmentos da CEEE. Também está prevista a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento, Corsan, e da Sulgás.

Rodovias serão beneficiadas, um setor que é muito importante para o agronegócio gaúcho, ainda mais com as supersafras que vêm se sucedendo ano após ano.

Felizmente, também estão no pacote iniciativas nos setores da saúde e educação. Importante para Porto Alegre e assunto que vem se arrastando há anos, deve ser acertada a exploração, pela iniciativa privada, do Cais Mauá, com decisão prevista ainda para 2021.

Quanto à judicialização dos processos de privatização, o governador lembra que isso é recorrente no Brasil e, da mesma forma, também no Rio Grande do Sul. Quanto ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS, há a certeza pelo governo estadual de que o vencedor do leilão da CEEE-D, o Grupo Equatorial, passará a pagar R$ 80 milhões mensais. Com o fim da disputa na Justiça, a projeção é de que haverá tranquilidade para a concessão da CEEE-T, do segmento de Transmissão, e da CEEE-G, da Geração.

Mesmo com a oposição de alguns, há uma quase certeza de que esse é o melhor caminho para que o Rio Grande do Sul consiga desatar nós no seu desenvolvimento. O Piratini vem, há anos, buscando recursos nos depósitos judiciais e também de empréstimos que continuam sendo pagos após anos. Mas, a finalidade tem sido para custear as despesas correntes, sem que a infraestrutura receba mais recursos para alavancar a economia, desatar nós que estrangulam a produção, por exemplo, do agronegócio, e, assim, prejudicando o todo, o Estado e, consequentemente, a população gaúcha.

Hoje, a dívida pública excede em 200% a Receita Corrente Líquida estadual. Com isso, o governo não pode mais contratar financiamentos. Esse é um fato, não apenas opiniões pró e contra.