Mediação tributária busca recursos para Porto Alegre

Mesmo que para o ano de 2021 esteja previsto equilíbrio nas contas públicas de Porto Alegre, com possibilidade de superávit, a prefeitura da Capital lançou projeto inovador para resolver conflitos tributários. Iniciativa pioneira no Brasil, haverá a instalação de uma câmara para negociação entre as partes.

Trata-se, sem dúvida, de medida importante, eis que o estoque de crédito está em R$ 2,77 bilhões em Porto Alegre, mas não é, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, dos mais altos entre as capitais, representando, assim mesmo, 37% do orçamento.

É um valor que poderia estar aplicado em muitas melhorias na cidade, em quase todos os setores, seja na saúde e educação, mas também na recuperação das pavimentações, habitação popular e com regularização de núcleos habitacionais e também na sinalização viária, que precisa ser renovada.

Para tanto, projeto de lei será enviado à Câmara Municipal até julho, prevendo-se que seja aprovado e, assim, poderá entrar em vigor ainda em 2021, segundo o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel. É uma boa ideia e que tira do marasmo a situação das dívidas existentes e nas quais a execução judicial nem sempre traz bons resultados.

A mediação e o acordo são caminhos mais rápidos e o melhor, ainda mais agora em meio aos problemas sociais e econômicos causados pela Covid-19.

Ressalte-se que Porto Alegre, em matéria de mediação, tem experiência de cinco anos. É que, em 2016, a Lei 12003 criou a Central de Mediação na Procuradoria Geral do Município. Tudo isso somado mostra que fazer um acordo, incluindo até parcelamento, faz da mediação o melhor caminho. Haverá um mediador tributário, profissional independente, buscando uma boa solução tanto para o Fisco quanto para o contribuinte inadimplente.

A iniciativa com certeza dará retorno ao município, pois o diálogo para a recuperação de crédito ainda é um bom caminho.

Uma grande referência na recuperação das finanças municipais foi a gestão do prefeito José Loureiro da Silva, no seu segundo mandato, de 1959 a 1963, no Paço Municipal. Quando assumiu, havia grande atraso com o pagamento dos servidores, entre outros problemas financeiros.

Em seis meses, tendo Manoel Braga Gastal como secretário da Fazenda, com muitas inovações, inclusive a criação do Calendário Fiscal para recolher os tributos, diálogo e persistência, aconteceu o equilíbrio entre as receitas e despesas.

Mediação é uma ótima solução, em princípio.