Os efeitos externos do fim da Lava Jato para o Brasil

O fim da Operação Lava Jato tem repercussões não apenas no Brasil, mas também no exterior. Um dos problemas está na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que já notificou o governo brasileiro da decisão de criar o grupo de monitoramento em relação ao nosso país.

A medida, jamais adotada contra nenhum país, representa uma escalada, com advertências, nas posições da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas públicos ao governo e chegou a enviar ao Brasil uma missão de alto nível para conversar com autoridades e tentar reverter ações de desmonte da capacidade investigativa contra práticas corruptas.

A missão saiu do Brasil bastante satisfeita, apenas para descobrir, logo depois, que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos casos que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuavam a surgir, segundo Drago Kos, presidente do grupo de trabalho antissuborno da OCDE.

Agora, especialistas de três países-membro da OCDE irão monitorar a situação do combate à corrupção no Brasil de maneira contínua e independente, e manter consultas frequentes com autoridades brasileiras.

Como a entrada na OCDE é considerada uma prioridade na política externa do presidente Jair Bolsonaro, o sinal de alerta está aceso pela instituição. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, diz estar seguro, pois, para ele, o Brasil vai integrar em breve a OCDE, algo decisivo para o País, sendo maneira de nos ancorar na atmosfera de democracias liberais e economias orientadas pelo mercado, afirmou.

Drago Kos lembrou que a Operação Lava Jato deu informações positivas sobre a capacidade do Brasil de combater a corrupção nacional e internacional, mas que, atualmente, parece que alguns dos processos iniciados em 2014 estão dando marcha à ré.

Há motivações primordiais para a medida e algumas preocupações recentes adicionais da organização. Uma delas é a aprovação da lei de abuso de autoridade, que criminaliza algumas condutas de juízes e procuradores e foi aprovada pelo Congresso. Para a OCDE, ela pode ser usada como elemento de intimidação contra investigadores que estejam cumprindo seu dever.

Entrar na OCDE dará um maior status ao Brasil perante a comunidade internacional, principalmente no aspecto das transações comerciais.