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Editorial

- Publicada em 03 de Março de 2021 às 03:00

Nova rodada do auxílio emergencial é urgente no País

Está no Senado a proposta de uma nova rodada do auxílio emergencial, que em 2020 impediu que milhões de brasileiros entrassem no rol dos miseráveis, sem ter nem mesmo o que comer, segundo dados oficiais. Agora, é quase certo o valor de R$ 250,00. O benefício, que foi pago durante nove meses no ano passado em parcelas que variaram entre R$ 300,00 e R$ 1.200 entre o auxílio original e a extensão, deve voltar para atender parte da população que, após o seu fim em dezembro, ficou sem fonte de renda para garantir seu sustento. Após pressão da classe política e da sociedade, o governo federal decidiu retomar os pagamentos com uma série de condições.
Está no Senado a proposta de uma nova rodada do auxílio emergencial, que em 2020 impediu que milhões de brasileiros entrassem no rol dos miseráveis, sem ter nem mesmo o que comer, segundo dados oficiais. Agora, é quase certo o valor de R$ 250,00. O benefício, que foi pago durante nove meses no ano passado em parcelas que variaram entre R$ 300,00 e R$ 1.200 entre o auxílio original e a extensão, deve voltar para atender parte da população que, após o seu fim em dezembro, ficou sem fonte de renda para garantir seu sustento. Após pressão da classe política e da sociedade, o governo federal decidiu retomar os pagamentos com uma série de condições.
A primeira delas é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial que permite que o governo possa destinar recursos para o Auxílio Emergencial, deixando as despesas com o benefício de fora do teto de gastos por meio de uma "cláusula de calamidade". A votação da PEC do auxílio está marcada para esta semana e deve provocar discussão entre os senadores, visto que os mecanismos de ajuste fiscal propostos incluem o congelamento dos salários do funcionalismo público. Também estava previsto o fim do piso de gastos para as áreas da saúde e educação, o que foi retirado do diploma legal.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as regras da PEC Emergencial não são uma condição, mas sim uma contrapartida para garantir a sua sustentabilidade. Nesse quesito, há bastante incoerência entre os que criticam os déficits fiscais da União e, simultaneamente, pedem mais dispêndios para socorrer as camadas vulneráveis, financeiramente, da população. Ora, por óbvio, a maioria das despesas feitas por conta do combate direto ou das consequências da pandemia da Covid-19 não tinha previsão orçamentária nos orçamentos federal, estaduais e municipais no ano passado. Logo, não há que criticar, nesse ponto, os cerca de R$ 800 bilhões de déficit da União em 2020 e que, pela volta da pandemia em uma segunda ou talvez terceira onda, continuarão a se manter em 2021.
Por tudo isso, um novo auxílio emergencial é medida salutar, ainda que se critique a quantidade de pessoas que não tinham direito a ele e, mesmo assim, se inscreveram para recebê-lo. Agora, com a retirada de alguns milhões das planilhas governamentais, estima-se que muito dinheiro não só não será pago como até mesmo devolvido, pelos que não mereciam e ainda não merecem o benefício. Muitos, aliás, pelo contrário e vergonhosamente, gozam de uma situação quase privilegiada em termos financeiros. Isso tem que acabar.
 
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