As ameaças do deputado e os Poderes

Foi uma resolução mais do que lógica e esperada, a do Conselho de Ética da Câmara, ao abrir processos contra os deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Presidente da comissão, Juscelino Filho (DEM-MA) afastou Silveira do conselho e aceitou as representações contra ele e Flordelis. Juscelino Filho avaliou como bastante delicada a situação do deputado Daniel Silveira, preso na última semana por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por veicular vídeo em que não só exaltou o Ato Institucional 5 (AI-5) e a ditadura como ameaçou, de forma radical e moralmente, os ministros do STF.

A imunidade parlamentar se refere ao exercício do mandato, não para desferir acusações levianas e, mais ainda, ameaças aos ministros do STF, como fez Daniel Silveira de maneira absolutamente irresponsável e pública, via redes sociais. A opinião abalizada da maioria dos juristas concordou que a imunidade parlamentar, o exercício do mandato e as prerrogativas não servem para alguns abusos e excessos que caracterizam quebra de decoro. Mas, a sua prisão em flagrante, feita com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), tem muitas restrições, sendo considerada um exagero legal que não poderá persistir. Porém, a prisão de Daniel Silveira foi confirmada pelo plenário da Câmara.

Além dele, a deputada Flordelis (PSD-RJ) também é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa, por ser acusada de ter assassinado o marido, o pastor Anderson do Carmo. Neste caso, uma acusação absolutamente fora de qualquer contexto pelo exercício parlamentar.

A opinião pública não aceita mais desmandos feitos por seus representantes quando saem fora dos seus trabalhos e para os quais foram eleitos, exatamente como nos dois casos citados, e que tiveram repúdio no Conselho de Ética. Trabalhar os deputados e senadores dentro das suas prerrogativas é o que interessa aos que os elegeram e à maioria da população nacional. Caso contrário, como tem acontecido e refletido em pesquisas, a classe política vai sendo, salvo as exceções que só confirmam a regra, considerada errada, às vezes até corrupta, numa generalização que não separa os que cumprem os seus mandatos da melhor maneira possível.

Com a eventual e possível cassação dos mandatos dos dois parlamentares, a depuração feita pelos próprios colegas será uma prova de que o corporativismo está sendo escoimado da vida do Congresso, imperando, provavelmente, uma nova e salutar maneira republicana de ação dos parlamentares. É tudo o que se deseja.