A eleição para a presidência da Câmara e do Senado

A próxima eleição dos presidentes da Câmara Federal e do Senado apresenta-se como das mais importantes nos últimos anos. Além de serem realizadas em meio à pandemia, há uma bipolaridade que se não é muita novidade, aparece com candidatos a favor e contra o governo, mas de maneira muito forte. Além disso, há muito o que votar na Câmara Federal, começando pelo orçamento de 2021 e as reformas que aguardam há meses serem postas à consideração dos deputados.

Na Câmara, cabe ao presidente o controle da pauta do plenário, que, até o final de 2020, tinha mais de mil projetos na fila. Diante da fragmentação partidária, que coloca o presidente como um articulador, e do trabalho remoto, que impede o funcionamento das comissões centralizando o poder nos líderes, o papel do presidente ganha importância.

Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados autorizar ou não a abertura do processo de impeachment do presidente da República. Além disso, o presidente da Câmara também é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, seguido pelo presidente do Senado, que tem entre suas atribuições presidir as sessões conjuntas do Congresso, além de ter controle da pauta da Casa. Os membros da Mesa Diretora têm mandato de dois anos e a reeleição é vedada pela Constituição.

Além dos poderes políticos, os presidentes das Casas têm direito a uma série de regalias, como residir em mansões vizinhas na Península dos Ministros, com despesas de pessoal e manutenção pagas pelo Congresso. O presidente da Câmara pode nomear 46 pessoas para cargos comissionados, e o do Senado pode nomear até 42 funcionários. Além de carro com dois motoristas, os presidentes também têm o direito de voarem em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O uso é ilimitado, bastando aviso com poucas horas de antecedência.

Porém, o que importa agora é não apenas saber quem vencerá o pleito na Câmara, especificamente, mas colocar na pauta as votações das reformas que estão à espera do plenário, seja presencial ou virtualmente. O Congresso Nacional funcionando de modo remoto é uma experiência que deu certo, pelo menos até agora. Mas, para votação do novo presidente da Câmara, haverá a presença dos parlamentares que puderem comparecer, com rígidos protocolos por conta das precauções contra a Covid-19.

Vença quem vencer e obedecida a Constituição na Câmara e no Senado, será a prova do funcionamento correto do Estado Democrático de Direito que devemos prestigiar, praticar e manter, no rumo do progresso social e econômico do Brasil, para o pós-pandemia.