Dinheiro do Fundeb para escolas públicas

Em meio a elogios e críticas diversas, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas. Com a pandemia, o Brasil registra 4,9 milhões de alunos sem aulas.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

A valorização da educação é um pressuposto sempre citado quando se fala que o Brasil precisa, deve e tem que ampliar a inclusão social. Isso é algo falado há décadas, porém nunca implementado na amplitude da organização e na qualidade esperadas por todos. Rápida pesquisa no sistema educacional de países adiantados provará o que se diz. São eles que, há muitas décadas ou mesmo mais de uma centena de anos, impuseram uma educação de qualidade, obrigatória e na qual se baseou a estrutura de progresso em quase todos os ramos de uma sociedade igualitária e sem tanta exclusão social, como vemos aqui no Brasil, infelizmente.

De modo geral, as classes média e média alta colocam seus filhos em instituições particulares. Mesmo que se verifique que muitas delas, nos últimos anos, têm regredido, por conta de administrações equivocadas, geralmente feitas à distância, o ensino privado leva alguma vantagem. Não se quer, de maneira alguma, demonizar o trabalho da escola pública, que atende bem, dentro das condições, às vezes com falhas, de que dispõem.

Por exemplo, sabe-se que 26% das escolas públicas brasileiras ainda não têm água tratada, 5% não têm ligação de energia elétrica e 60% não têm ligação de esgoto com a rede pública. Além disso, 70% não têm bibliotecas e 33% sem internet. Então o Fundeb tem que ir para o ensino público e seus 2,5 milhões de professores e professoras, o que é correto na opinião da maioria dos congressistas.

Educação curricular boa será a base do progresso do País. Pergunte-se a um profissional liberal, servidor público concursado, aos empresários e empreendedores sobre sua formação e eles citarão, a maioria pelo menos, o ensino e os exemplos familiares que tiveram, com o aponte dos caminhos corretos na vida. Então, que o Fundeb amplie, ainda mais, a qualidade do ensino público.