Orçamento da União para 2021e o déficit crônico

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A sessão foi dividida em duas etapas, a primeira na Câmara dos Deputados, e em seguida no Senado. O parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), alterou a versão do Poder Executivo: os deputados aprovaram o substitutivo por 444 votos a 10. No Senado, a votação foi simbólica. Foram rejeitados todos os destaques oferecidos pelas bancadas na Câmara e no Senado.

A proposta de LDO estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As contas oficiais do governo federal estão no vermelho desde 2014, um grande problema fiscal que se repete ano após ano. Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário-mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088, o que foi aprovado. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

Como metas e prioridades para 2021 há na LDO políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, além do programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes.

São metas importantes, mas que têm que ser implementadas, o que não é certo, como tem acontecido nos últimos anos. Colocar em prática o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2021 será um grande desafio.

O Brasil - e isso é o que todos nós queremos - recém estará livre dos piores momentos causados pela pandemia do coronavírus que já ceifou em torno de 186 mil vidas. A Covid-19 acabou por destruir as finanças nacionais, que já não apresentavam resultados satisfatórios. Os gastos sem previsão de verbas extrapolaram todos os limites e causaram déficit de cerca de R$ 800 bilhões, que será, ou não, confirmado no final do ano ou no início de 2021.

Até lá, ou começando nos primeiros meses de 2021 (esperamos), teremos milhares sendo vacinados em todo o País, com isso diminuindo a mortalidade cruel que infelicita e continua apavorando tantas famílias. Bom seria que a partir do grave problema que fosse montada uma estratégia para que o Tesouro Nacional tivesse um chamado fundo de reservas, para emergências sanitárias. Porém, só sendo usado especificamente neste caso.