O déficit habitacional e a importância da construção civil

Sucedâneo do programa Minha Casa Minha Vida, que construiu milhares de moradias populares no Brasil, o Casa Verde e Amarela tem novas regras e mais facilidades, como juros mais baixos e condições especiais, principalmente para as regiões Norte e Nordeste. Entre as propostas, a reforma de imóveis e, até mesmo, aluguel social.

O déficit habitacional é calculado em torno de 7 milhões de moradias, a maior parte nas camadas mais vulneráveis da população. A preocupação com a situação não é de hoje.

Décadas atrás, o Banco Nacional da Habitação (BNH) favoreceu a aquisição de moradia própria a milhões de brasileiros nas classes média e média alta.

Agora, o programa Verde e Amarelo divide o público-alvo em três grupos e prevê ações de melhoria das residências, como reforma e regularização fundiária, além dos financiamentos já comuns ao Minha Casa Minha Vida.

O objetivo é que o foco sejam famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, e pretende atender até 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024. Para serem contempladas, elas precisam atender aos critérios do programa, sendo o Grupo 1 o das famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, ou R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste. No Grupo 2 estarão as famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais. Finalmente, no Grupo 3 as famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.

Para a área rural, o programa vai atender famílias com renda anual de até R$ 84 mil, sem considerar benefícios. As alterações em relação ao Minha Casa, Minha Vida incluem as taxas de juros. A menor taxa do atual programa era de 5%, com renda até R$ 2,6 mil mensais. A nova proposta traz variações de 4,25% a 8,16%, dependendo da faixa de renda e da região do País.

Nos últimos anos, parte dos recursos no Norte e Nordeste não foram utilizados por falta de demanda. Por isso, o programa apresenta condições especiais para cada região do País. O projeto mantém a determinação do Minha Casa Minha Vida de formalizar os contratos no nome da mulher da família. O texto ainda pode passar por novas mudanças, mas a previsão é que seja aprovado no início de 2021.

Construir núcleos populares e facilitar a aquisição pelos que necessitam é fundamental num Brasil, como dito, com cerca de 7 milhões de déficits em moradias neste segmento.

E que estes núcleos tenham também pequenas escolas técnicas, praça, oferta de serviços de saúde e segurança pública.