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Editorial

- Publicada em 08 de Dezembro de 2020 às 03:00

A frustrada tentativa de reeleição no Congresso Nacional

Apesar da expectativa inicial pela concessão de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), vetou a possibilidade. A judicialização da política no Brasil atormenta a vida pública deixando a nacionalidade sem rumo certo, com respeito à Constituição.
Apesar da expectativa inicial pela concessão de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), vetou a possibilidade. A judicialização da política no Brasil atormenta a vida pública deixando a nacionalidade sem rumo certo, com respeito à Constituição.
Tese jurídica quase viabilizou a reeleição dos atuais ocupantes dos dois cargos, importantes na estrutura hierárquica e de condução dos destinos da Pátria. O STF julgou ação do PTB que buscava impedir a manutenção dos atuais ocupantes dos cargos no Congresso Nacional.
O entendimento do ministro Gilmar Mendes permitia essa situação, que foi criticada por juristas, parlamentares e não era bem aceita pela opinião pública. Em 2021, quando da eleição para os presidentes do Congresso no biênio 2021-2022, Mendes considerou possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais presidentes de Câmara e Senado. No entanto, a Constituição Federal, em seu o artigo 57, § 4º, diz que não pode haver a recondução.
A decisão do Supremo decidiu tão somente sobre a constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam da composição da Mesa das Casas do Congresso Nacional.
Com tantos problemas para resolver nas questões socioeconômicas que apresentarão mais dificuldades em 2021, é de se lamentar que um assunto que sempre foi resolvido entre os partidos com assento no Congresso turve o debate do que realmente está a interessar aos brasileiros.
Há muitos projetos à espera de decisão da Câmara e do Senado e que envolvem uma melhora fiscal do Brasil, que tem um déficit na União passando R$ 1 trilhão. A sensação que fica junto a todos é a de que a busca pelo poder tomou conta dos atuais presidentes, sem que motivos claros chegassem a público. Eles, os dois presidentes, não deixarão de ser deputado federal e senador, respectivamente.
Para o presidente da República, algo aventado por lideranças do Planalto, o comando da Câmara é importante, uma vez que o titular desse cargo é quem decide o que será votado em plenário, podendo barrar os projetos de interesse do governo e iniciar processo de impeachment contra o presidente da República.
A partir da decisão tomada, em total consonância com o bom senso e respeito à Constituição, espera-se que os congressistas agora se debrucem, nos poucos dias que restam de 2020, para debater e aprovar, ou não, projetos e decisões do interesse da nação.
 
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