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Editorial
- Publicada em 20 de Novembro de 2020 às 03:00Reformas precisam avançar no Congresso Nacional
Foi aprovada, pelo Senado, uma alteração da lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com autorização para a União aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia da Covid-19, estima-se que o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões a essas empresas por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O governo federal efetuou mais de 450 mil contratos nas duas primeiras fases do programa.
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Foi aprovada, pelo Senado, uma alteração da lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com autorização para a União aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia da Covid-19, estima-se que o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões a essas empresas por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O governo federal efetuou mais de 450 mil contratos nas duas primeiras fases do programa.
As operações de crédito viabilizadas pelo Pronampe podem ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos, como adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias-primas e mercadorias, entre outras.
Isso é importante tanto quanto projetos, alterações de leis e outras iniciativas nas áreas de reformas e que têm que ser debatidas e aprovadas antes do final do ano. A pandemia do coronavírus está com uma segunda onda no mundo e o Brasil não escapa do problema. No entanto, deputados e senadores devem aproveitar o período, principalmente no pós-eleições municipais, para debater e aprovar, ou recusar, tudo o que está na pauta aguardando decisões do Congresso Nacional.
Interessando ao Rio Grande do Sul, o Senado aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Ele prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação. Fará o ressarcimento de R$ 58 bilhões até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).
Congressistas também alertam que deve ser instalada a Comissão Mista de Orçamento, pois existe demora na deliberação de projetos até elementares na Câmara. O pleito municipal em segundo turno não pode servir de desculpa para que, após, não sejam colocadas em votação medidas como as reformas. Aprová-las ou não é decisão soberana do Congresso, mas isso tem que ser feito.
Como o governo federal está endividado por conta de auxílios para contrabalançar os desastres de milhões de pessoas e milhares de empresas, isso deve ser levado em conta pelos parlamentares.
