Banco Central com mais liberdade para propor ações

Após 30 anos de discussão, idas e vindas no Congresso, a autonomia do Banco Central (BC) foi aprovada pelo Senado. Além desse projeto, há um segundo texto sobre autonomia do BC, proposto pelo governo e que tramita na Câmara dos Deputados, em estágio menos avançado. A ideia é que o projeto do Senado seja unido ao da Câmara, sendo moldado àquele.

É uma atitude bem madura e que significa um passo importante para o Brasil e seu Banco Central, com vistas à inserção internacional. Com essa decisão sendo referendada pela Câmara, o País dará demonstração de maturidade política e de força democrática. A governança das economias mais desenvolvidas prevê essa situação dos seus Bancos Centrais há bastante tempo.

A aprovação da autonomia do Banco Central foi com 56 votos a 12. Sendo projeto de lei complementar, eram necessários 41 votos favoráveis. O texto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República, exigindo ainda que a demissão do presidente e dos diretores da autoridade monetária passe pelo crivo do Senado. O projeto foi modificado para incluir entre os objetivos do BC o de fomentar o pleno emprego. Mas, isso sem que a meta não prejudique o objetivo principal do banco, que é a estabilidade monetária, metas de inflação, Taxa Selic e controle das reservas cambiais.

A proposta regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas e políticas no comando do governo federal. O início do mandato do presidente do BC será no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Já os mandatos dos diretores serão escalonados.

Era uma decisão reclamada há décadas por setores econômico-financeiros, preocupados com possíveis e eventuais interferências político-ideológicas na condução da autoridade monetária. Tudo indica que nos últimos anos isso não tem ocorrido, com diretorias se apoiando em dados técnicos e visando, como citado, debelar a inflação e facilitar a condução dos negócios no País.

Analistas afirmaram que a autonomia formal do Banco Central do Brasil é o caminho mais eficiente e com menores custos à sociedade para se manter e preservar a estabilidade dos preços. Espera-se, desta forma, que o modelo votado pelos senadores assegure também a estabilidade e a solidez do mercado financeiro. Será o melhor para o Brasil.