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Editorial

- Publicada em 23 de Outubro de 2020 às 03:00

Um novo modelo na indicação de ministro do STF

Tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário, o Senado aprovou, por larga margem, o nome do desembargador federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com aposentadoria do ministro Celso de Mello, pela idade limite de 75 anos.
Tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário, o Senado aprovou, por larga margem, o nome do desembargador federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com aposentadoria do ministro Celso de Mello, pela idade limite de 75 anos.
Com polêmicas quanto ao seu currículo, a nomeação, como está se tornando corriqueiro no Brasil, descambou para o lado ideológico. Os que eram contra e a favor da indicação se manifestaram fortemente.
De tudo o que se falou a favor e contra Kassio Nunes Marques, a sensação que fica é a de que o modelo adotado no País para a indicação parece estar se esgotando. Com as redes sociais e a polarização ideológica, tudo o que ocorre no setor público tem manifestações de críticas ou elogios. O nosso modelo é praticamente igual ao dos Estados Unidos, na indicação ao Supremo.
Para alguns juristas, a aprovação pelo Senado está errada, pela sua celeridade e por ter um caráter meramente formal. Também o candidato presidencial democrata norte-americano, Joe Biden, disse que, se for eleito, montará uma comissão bipartidária de eruditos para estudar uma reforma do Judiciário federal, que classificou como fora de sintonia, observando que existem alternativas a se considerar além de ampliar a Suprema Corte.
Constata-se a semelhança entre o modelo norte-americano e o brasileiro nas regras gerais, começando pela indicação do presidente da República e a posterior aprovação pelo Senado, lá, como aqui. Mas, nos EUA a sabatina dura em torno de uma semana, tendo várias sessões para ouvir não só o indicado, como também acadêmicos, colegas e representantes da sociedade civil para debater as ideias do candidato. No Brasil, parece tudo um ato meramente protocolar e não de julgamento sobre as condições do indicado ao Supremo.
A última vez que senadores recusaram nomes para o STF ocorreu no século XIX. Desde a época do Império, foram apenas cinco rejeitados.
Com o debate público pela nomeação do novo ministro, juristas concordam que o sistema atual de escolha no Brasil deve ser aperfeiçoado. Entre as sugestões estão a quarentena entre o cargo ou atividade ocupada antes da nomeação, veto para quem ocupe cargos como o de procurador-geral da República, além de advogados pessoais do presidente ou de sua família. Outra sugestão seria a de que as opções de nomes para a Corte deveriam ser debatidas em audiências públicas e um processo mais longo no Senado, que envolvesse testemunhas e debate de ideias jurídicas.
 
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