Governo facilita o comércio internacional

Enquanto as reformas são discutidas, mas ainda não aprovadas ou mesmo enviadas ao Congresso Nacional, há frentes em que o País vai bem. É que o Brasil entregou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma lista de ações já cumpridas para a adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA).

Chamado de checklist, ou lista de tarefas em inglês, o documento é um questionário em que o governo brasileiro responde a uma série de perguntas que avaliam a execução das ações para alcançar a situação de membro pleno no GPA.

Com base no documento, os demais países que integram o acordo verificarão a compatibilidade das regras e procedimentos de compras realizadas pelo governo brasileiro com as normas do acordo. Entre as regras a serem avaliadas, estão as entidades que fazem licitações em todos os níveis de governo, a participação de fornecedores estrangeiros em concorrências aqui no País e a transparência nas licitações.

Em agosto, o Ministério da Economia lançou consulta pública sobre a adesão do Brasil ao GPA. Durante 60 dias, a consulta permite que indivíduos e entidades do setor privado e da sociedade civil manifestem interesses e sensibilidades em relação aos termos de adesão do Brasil ao acordo.

As contribuições serão analisadas durante a elaboração da oferta brasileira aos membros do Acordo sobre Compras Governamentais, que será o próximo passo formal do País no processo para ser aceito.

Com 48 países participantes, o GPA liberaliza as compras governamentais, permitindo que empresas estrangeiras participem de licitações em condições de igualdade com fornecedores nacionais em troca do acesso de empresas brasileiros ao mercado global.

Segundo o Ministério da Economia, a adesão tem o potencial de garantir a companhias nacionais acesso a um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão por ano.

Os benefícios do GPA vão além da melhoria nas exportações, segundo especialistas em comércio exterior bilateral. Com a entrada de empresas estrangeiras, o aumento na concorrência nas compras públicas permite ao governo economizar nas licitações e ajuda o combate à corrupção, ao prevenir práticas anticompetitivas, como a formação de cartéis.

É uma boa notícia em meio aos problemas enfrentados pela economia nacional, fazendo com que o País tenha mais condições de intercambiar mercadorias, como tem feito com certo sucesso neste ano. Exportar será importante para reativar a estabilidade econômica que buscaremos após a pandemia.