A complexidade de uma reforma tributária no Estado

Sem apoio dentro e fora da Assembleia Legislativa, não restou ao governador Eduardo Leite (PSDB) senão pedir a retirada da proposta de reforma tributária para o Rio Grande do Sul. O governador acabou aceitando que o tema é complexo e que é necessário, como lideranças e parlamentares pediam, mais discussões que evitassem uma decisão errada.

A Federação das Associações Comerciais (Federasul) e a Federação das Indústrias (Fiergs) explicitaram o que desejam, com debate amplo, para a modernização e facilitação empresarial no Estado.

Há consenso de lideranças do comércio de que o Rio Grande do Sul precisa se modernizar e voltar a atrair investimentos, reter talentos, inovar em modelos de negócio que só se estabelecerão no Estado se o ambiente for amigável e competitivo. E isso envolve empresas de todos os setores, como indústria, comércio, serviços, agronegócio e, com bastante peso, em novas tecnologias.

Mas, na defesa dos projetos, o governo explicou que como conjunto de propostas estruturantes, a reforma tributária buscava uma redistribuição da carga tributária para garantir maior justiça tributária, reduzindo o imposto sobre o consumo (ICMS) e compensando parte das perdas com o aumento da tributação sobre o patrimônio (IPVA e (ITCD).

Com a retirada da proposta, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS majoradas voltarão ao patamar de 2015 automaticamente - de álcool, gasolina, energia e telecomunicações de 30% para 25%, e a alíquota modal, de 18% para 17%. Com isso, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões por ano de arrecadação, dos quais R$ 850 milhões são dos municípios.

Ao retirar a proposta, o governador acentuou que não será o governo nem ele que pagarão a conta. Frisou que o preço será pago especialmente pelos gaúchos mais pobres, que precisam de um Estado que tenha capacidade de prover serviços para a educação dos seus filhos, para a segurança dos seus patrimônios, para a assistência nos hospitais e postos de saúde dos municípios, caso não seja aprovada na Assembleia proposta que mantenha a capacidade de arrecadação do Estado e municípios.

Agora, cabe aos deputados apresentarem uma nova fórmula para o governo do Estado sair da sua já tradicional falta de recursos, piorada com a pandemia.

O que deve ficar claro é que o Estado precisa sim de uma reforma tributária. Se tiver consenso em torno dela, no Legislativo e entidades, será ótimo para todos.