A assistência social do governo federal e as contas públicas

O Bolsa Família é um bom programa de inclusão social, pois além de ajudar aos mais necessitados abre espaço, obrigatório, para que as crianças dos núcleos familiares sejam colocadas em salas de aula. Feito isso, em alguns anos teremos diminuído a exclusão social, que começa justamente pela não escolarização de milhões de pequenos brasileiros.

Na pandemia que afeta o Brasil, um dos graves problemas levantados, além da doença em si e das suas funestas consequências econômicas, foi o desastroso número de pessoas que estavam - e continuam - invisíveis perante a nacionalidade.

O programa Renda Brasil, ampliação do Bolsa Família, foi questionado e acabou abandonado. Para implementar o Renda Brasil, o governo teria que cancelar outros benefícios sociais e, o pior, congelar por dois anos reajustes aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social. Seria - algo bem definido pelo presidente Jair Bolsonaro -, tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, sem acrescentar nada. Estaria aumentando, na prática, o número dos que ganham pouco, como aposentados e pensionistas.

Porém, o Renda Brasil tem apoio no Congresso Nacional pelo seu alcance social. Tanto que para o orçamento de outros anos, parlamentares vão incluir o programa. O problema é de onde tirar recursos novos, sem acabar, como citado, com benefícios incorporados na assistência social. É um desafio maior, considerando a situação das contas públicas. Até agora, ninguém citou fontes específicas diferentes e renováveis de verbas para sustentar uma grande e boa ampliação do Bolsa Família, como seria o Renda Brasil.

A reação negativa dos cortes em benefícios para sustentar um eventual novo programa levou o presidente a uma forte reação. Bolsonaro foi taxativo ao dizer que o programa Renda Brasil estava descartado.

A necessidade de manter o teto de gastos, mesmo com novas despesas, teria de passar por outros caminhos. A equipe econômica teria de encontrar meios e ser criativa, sem prejudicar os menos favorecidos.

Seria bom se o programa Renda Brasil aumentasse em 50% o valor médio do Bolsa Família, hoje de R$ 190,00, para R$ 300,00, justamente o patamar do auxílio emergencial e que foi prorrogado até dezembro.

Mas, com o déficit quase trilionário previsto para este ano, e até 2022, é fundamental acertar as contas, buscar o equilíbrio fiscal, manter o que já está sendo ofertado para inclusão social e minorar os problemas da pandemia.