As modificações na reforma tributária gaúcha

Com as muitas resistências, o governo estadual modificou alguns pontos da proposta de reforma tributária que estará em votação na próxima semana na Assembleia Legislativa. O governador Eduardo Leite (PSDB) esteve em várias cidades do Interior em reuniões com prefeitos, vereadores e empresários locais, explanando o que está proposto e ouvindo pedidos de mudanças em alguns trechos do que foi enviado ao Parlamento. Entidades empresariais com sede em Porto Alegre também manifestaram contrariedade ao que foi proposto.

Por conta disso e buscando a aprovação da reforma tributária, o governador anunciou mudanças na proposta. As alterações afetam pontos como as isenções de IPVA e a tributação da cesta básica. As mudanças atendem a reivindicações de setores da sociedade e de deputados estaduais. Na versão modificada, a isenção de IPVA valerá para veículos com mais de 30 anos de fabricação - e não 40, como no texto original. O aumento de IPVA será progressivo, de acordo com a potência do motor dos veículos. Com isso, proprietários de veículos com menor potência não terão que pagar mais.

O governo também decidiu fixar três faixas de ICMS, ao invés de duas, como estava previsto. Outra mudança significativa é a retirada da eliminação de benefícios concedidos a insumos agropecuários.

Importante alteração e que deverá diminuir algumas resistências entre os deputados é a proposta de três alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 12%, 17% e 25%, ao contrário de duas, como previsto. Será criada uma alíquota temporária, de 27%.

Pela nova versão, produtos alimentícios que hoje são isentos terão alíquota de 12%. O aumento, porém, será progressivo, com 7% em 2021 e 12% em 2022. Os itens da cesta básica de alimentos, que atualmente têm redução de base de cálculo (RBC), também terão alíquota de ICMS de 12% a partir de 2021. Pela proposta original, esses produtos teriam alíquota de 17%. A redução na alíquota de 30% para 25% se dará apenas a partir de 2025. Até lá, a alíquota será de 27%.

Não se pode esquecer é a situação das finanças públicas estaduais, que se já vinham mal antes da pandemia, com a recessão nos últimos meses foi aprofundada, com fortes reflexos na arrecadação, ainda que com uma gradual retomada.

Sabemos que a virtude está no meio. Desta maneira, que os deputados se debrucem sobre a proposta e busquem alternativas para conciliar o interesse privado com as dificuldades do erário. Será o melhor para o Rio Grande do Sul, sem extremismos.