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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de setembro de 2020.
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Jornal do Comércio

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Editorial

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Editorial

- Publicada em 03h00min, 16/09/2020. Atualizada em 09h26min, 16/09/2020.

As modificações na reforma tributária gaúcha

Com as muitas resistências, o governo estadual modificou alguns pontos da proposta de reforma tributária que estará em votação na próxima semana na Assembleia Legislativa. O governador Eduardo Leite (PSDB) esteve em várias cidades do Interior em reuniões com prefeitos, vereadores e empresários locais, explanando o que está proposto e ouvindo pedidos de mudanças em alguns trechos do que foi enviado ao Parlamento. Entidades empresariais com sede em Porto Alegre também manifestaram contrariedade ao que foi proposto.
Com as muitas resistências, o governo estadual modificou alguns pontos da proposta de reforma tributária que estará em votação na próxima semana na Assembleia Legislativa. O governador Eduardo Leite (PSDB) esteve em várias cidades do Interior em reuniões com prefeitos, vereadores e empresários locais, explanando o que está proposto e ouvindo pedidos de mudanças em alguns trechos do que foi enviado ao Parlamento. Entidades empresariais com sede em Porto Alegre também manifestaram contrariedade ao que foi proposto.
Por conta disso e buscando a aprovação da reforma tributária, o governador anunciou mudanças na proposta. As alterações afetam pontos como as isenções de IPVA e a tributação da cesta básica. As mudanças atendem a reivindicações de setores da sociedade e de deputados estaduais. Na versão modificada, a isenção de IPVA valerá para veículos com mais de 30 anos de fabricação - e não 40, como no texto original. O aumento de IPVA será progressivo, de acordo com a potência do motor dos veículos. Com isso, proprietários de veículos com menor potência não terão que pagar mais.
O governo também decidiu fixar três faixas de ICMS, ao invés de duas, como estava previsto. Outra mudança significativa é a retirada da eliminação de benefícios concedidos a insumos agropecuários.
Importante alteração e que deverá diminuir algumas resistências entre os deputados é a proposta de três alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 12%, 17% e 25%, ao contrário de duas, como previsto. Será criada uma alíquota temporária, de 27%.
Pela nova versão, produtos alimentícios que hoje são isentos terão alíquota de 12%. O aumento, porém, será progressivo, com 7% em 2021 e 12% em 2022. Os itens da cesta básica de alimentos, que atualmente têm redução de base de cálculo (RBC), também terão alíquota de ICMS de 12% a partir de 2021. Pela proposta original, esses produtos teriam alíquota de 17%. A redução na alíquota de 30% para 25% se dará apenas a partir de 2025. Até lá, a alíquota será de 27%.
Não se pode esquecer é a situação das finanças públicas estaduais, que se já vinham mal antes da pandemia, com a recessão nos últimos meses foi aprofundada, com fortes reflexos na arrecadação, ainda que com uma gradual retomada.
Sabemos que a virtude está no meio. Desta maneira, que os deputados se debrucem sobre a proposta e busquem alternativas para conciliar o interesse privado com as dificuldades do erário. Será o melhor para o Rio Grande do Sul, sem extremismos.
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