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A arrecadação federal começou 2022 mantendo o avanço de dois dígitos registrado nos meses anteriores. O resultado chegou a R$ 235,3 bilhões em janeiro, o que representa um crescimento real de 18,3% em relação a um ano antes.
Esse é o melhor resultado para o mês na série histórica, iniciada em 1995. Segundo a Receita Federal, os dados decorrem da melhora da economia frente a um ano atrás - com mais vendas em serviços, maior valor em dólar das importações e melhor situação das empresas.
Cobrados com base no desempenho das companhias, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) registraram crescimento real somado de 32% e chegaram a R$ 84 bilhões em janeiro.
Os principais contribuintes de IRPJ e CSLL são entidades financeiras e empresas de mineração. Em seguida, estão comércio atacadista, comércio varejista e empresas metalúrgicas.
Do total de IRPJ e CSLL, R$ 12 bilhões são considerados extraordinários pela Receita Federal devido a declarações de ajustes das empresas nos números do ano passado. Essas mudanças podem ser informadas pelas companhias até março.
Removido o valor extraordinário, o avanço das receitas administradas pela Receita seria mais brando e cairia na comparação anual de 14,6% para 9,1%. Apesar disso, o resultado total continuaria recorde.
Outro item que impulsionou os dados de janeiro foi o PIS/Cofins - que avançou 8%, para R$ 36,4 bilhões. A Receita afirma que a variação decorre de fatores como a maior arrecadação com empresas não financeiras, com destaque para o setor de combustíveis, e o maior valor das importações.
O mercado de petróleo também tem dado uma ajuda significativa para as contas do governo. As chamadas receitas administradas por outros órgãos, o que inclui principalmente por royalties de óleo e gás, quase dobraram (avanço de 92,5% em termos reais). Foram obtidos pelos cofres federais R$ 17,9 bilhões com esse item em janeiro.
"Tivemos uma valorização do barril de petróleo. Uma vez que essas participações são calculadas com base no preço, isso se reflete na arrecadação", afirma Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita.
Os contratos futuros do petróleo brent, que dispararam 50% em 2021, registraram alta de mais 14% em 2022, nas máximas em sete anos em torno de US$ 89 (R$ 489) por barril. O avanço pode estar prestes a se tornar mais agudo com a perspectiva de um petróleo de mais de US$ 100 (R$ 549,72) o barril em meio à tensão na Ucrânia.
Por outro lado, caiu o recolhimento com o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A retração foi de 29,8%, para R$ 2,7 bilhões. Segundo a Receita, os dados estão distorcidos porque a última cota do IRPF, referente ao ajuste de 2019, foi feita em janeiro de 2021 -o que impulsionou os números no ano passado.
O crescimento das receitas federais tem sido usado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) como justificativa para medidas de corte tributário, como a redução de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que pode custar R$ 20 bilhões para os cofres públicos.
Receita divulga hoje regras para o Imposto de Renda
A Receita Federal irá anunciar, nesta quinta-feira, as regras do programa do Imposto de Renda 2022. As informações serão repassadas a partir das 11h (horário de Brasília).
É a partir dessas orientações que o contribuinte saberá o período de declaração, que nos últimos dois anos foi estendido; regras de obrigatoriedade de entrega; da restituição e outras novidades.
Mesmo que as regras ainda não estejam definidas, o contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar documentos para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração. Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os documentos que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2021.
Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada. Os empregadores são obrigados a entregar os documentos aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos. Cabe também incluir os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis, pensões e outros.