RS perde R$ 108 milhões com congelamento do ICMS

Conforme estimativas da Receita Estadual, o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar cerca de R$ 108 milhões a partir do congelamento do valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, aplicado desde novembro. A medida está em vigor e vale até 31 de janeiro.

Na semana passada, em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), a maioria dos estados se manifestou contra a prorrogação do congelamento do ICMS. Mas uma decisão oficial ainda não foi tomada. O debate entre os secretários estaduais da Fazenda ocorreu após a Petrobras elevar, na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias, sendo que a gasolina subiu 4,85% e o óleo diesel aumentou 8,08%.

Apesar do descongelamento ter sido dado como certo na sexta-feira passada, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, afirma que, na ocasião, houve apenas um debate prévio entre os secretários. Segundo ele, a decisão deve ser concretizada durante a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), cuja data ainda não foi definida.

Conforme Cardoso, o posicionamento do Rio Grande do Sul sobre o assunto ainda está sob análise interna e deve ser exposto somente no encontro do Confaz. "Houve um debate inicial e informal entre os secretários - sem poder de deliberação - e não há nenhuma perspectiva de unanimidade nesta votação, porque há vários estados que têm se demonstrado frontalmente contra a manutenção do congelamento", declarou.

Para o secretário, os estados têm reiterado que a alta nos combustíveis não está ligada às administrações estaduais, mas sim à política de preços da Petrobras, que segue o mercado internacional.

Ano passado, com uma medida para tentar mostrar essa questão, o diálogo firmado entre governadores, secretários da Fazenda e a presidência do Senado Federal fez com que fosse aprovado, por unanimidade, o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de pauta, dos combustíveis por três meses - prazo este que está por terminar.

Além disso, desde 1º de janeiro de 2022, o Rio Grande do Sul reduziu as alíquotas de ICMS, de 30% para 25%. "O preço de pauta da gasolina comum está congelado no Estado em R$ 6,6210 o litro desde final de outubro. Considerando a queda das alíquotas, o PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) caiu para

R$ 6,1796 desde janeiro, conforme já publicado pela Receita Estadual. Ou seja, uma redução de quase R$ 0,50 centavos no litro", explica Cardoso.

Segundo ele, porém, o consumidor só sente os efeitos na diminuição de preços nos principais itens de consumo caso essa redução seja repassada pelas empresas aos preços finais.