Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Contabilidade

- Publicada em 07 de Janeiro de 2022 às 13:58

"Expectativa fica frustrada", diz contador sobre veto a Refis para MEI e pequenas empresas

Medida permitiria a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em débitos atrasados

Medida permitiria a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em débitos atrasados


Osaba/Freepik.com/Divulgação/JC
Mathias Boni
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). Segundo o relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), cerca de R$ 50 bilhões em dívidas poderiam ser renegociados com a medida.
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). Segundo o relator do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), cerca de R$ 50 bilhões em dívidas poderiam ser renegociados com a medida.
“A nossa primeira impressão é que esse veto é ruim para as empresas, pois esse é um momento que eu entendo necessário este ou qualquer outro tipo de repactuação de dívidas. Em razão da recessão causada pela pandemia, as empresas, principalmente as micro e pequenas, estão descapitalizadas, com fluxo de caixa insuficiente, então seria muito necessária essa repactuação nesse momento”, afirma o contador Paulo Comazzetto, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS).
Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação. O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU).
“Nós temos que entender os dois lados. Nos posicionamos favoráveis à repactuação das dívidas, só que entendemos que se o presidente vetou não foi simplesmente por não querer, foi porque não encontrou fundamentos legais. Por isso, em nosso entendimento, a renúncia se daria através de até 90% de isenção de multas e de juros”, salienta Comazzetto.
O projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) havia sido aprovado pela Câmara de Deputados no último dia 16 de dezembro. A medida, que daria desconto de até 90% em multa e juros, e de 100% nos encargos legais para os débitos de pequenos negócios na pandemia, foi batizada de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), e seria uma alternativa de alívio financeiro para os micro e pequenos empreendimentos que sofreram nos últimos dois anos.
Segundo pesquisa do Sebrae-RS, 71% dos pequenos negócios do Estado buscaram algum tipo de empréstimo no último trimestre de 2021. Conforme o levantamento, o pagamento de contas e de dívidas despontam como as principais razões para a busca de crédito, o que indica o impacto que a pandemia segue causando nas micro e pequenas empresas.
“As micro e pequenas empresas estavam com essa expectativa, então nesse momento essa expectativa fica frustrada. Agora vamos aguardar os próximos capítulos para ver o que vai acontecer em seguida”, complementa o vice-presidente do CRCRS.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO