Carf tem debandada de conselheiros, e julgamentos podem ficar paralisados em 2022

Um grupo de 63 conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Economia, assinou nesta quinta-feira (30) uma carta em que afirmam que não participarão das sessões de julgamento do colegiado previstas para janeiro de 2022.

O órgão é responsável por julgar disputas tributárias entre a União e contribuintes. A debandada pode gerar um apagão nas deliberações logo no início do ano, para quando são esperados julgamentos envolvendo nomes como o apresentador Renato Aragão, a Igreja Universal, o banco Itaú e a empresa Vale.

De acordo com o sindicato da categoria, estava previsto o julgamento de 408 processos em janeiro, que juntos somam o montante de R$ 92,7 bilhões.

Além da oposição ao corte de recursos para o funcionamento da Receita Federal em 2022, os conselheiros se unem aos auditores da Receita e protestam contra a falta de regulamentação do bônus de eficiência para a categoria.

A gratificação foi estabelecida em 2017, com previsão legal para que seja variável conforme a produtividade do órgão. Hoje, porém, não há regulamentação sobre essa flutuação, e os servidores demandam um ato ou decreto do governo para que a mudança saia do papel.

Os conselheiros ainda reclamam que o corte orçamentário na Receita inviabiliza melhorias nas áreas de tecnologia e estrutura.

"A adesão dos conselheiros é muito expressiva e muito sintomática de que realmente houve essa gota d'água", afirma o presidente do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores), Kleber Cabral.

Na semana passada, o Congresso reservou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2022 para reajustar salários de policiais. Deputados e senadores atenderam a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende agradar sua base no ano em que tentará a reeleição.

Com a medida, auditores reagiram à benesse para PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e intensificaram o movimento articulado de entrega de cargos de chefia.

"Os policiais estão sendo reconhecidos. Parabéns para eles, que têm um ministro da Justiça que luta por eles. Queríamos nós um ministro da Economia que fizesse o mesmo", diz o presidente do Sindifisco Nacional.

Previstos para serem retomados no próximo dia 10, os julgamentos presenciais do Carf são aguardados com grande expectativa, uma vez que grandes causas ficaram paradas em razão do formato remoto adotado na pandemia.

Sem sessões, diversos recursos não serão julgados. E tudo ficará paralisado.