O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, divulgou, nesta quarta-feira (22), o edital de leilão da Companhia Estadual de Energia Elétrica-Geração (CEEE-G). A data da entrega das propostas será em 9 de fevereiro de 2022. Já o início da sessão pública do leilão, com a abertura dos envelopes, acontecerá a partir das 14h, do dia 15 de fevereiro, na B3, em São Paulo.
O valor mínimo das propostas será de R$ 1.253.737.766,08 (um bilhão e duzentos e cinquenta e três milhões e setecentos e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos). A alienação do controle acontecerá através da oferta de lote único das ações, representando aproximadamente 66,23% do capital social total pertencente ao governo do Estado. Além desse montante, o arrematante que assumir a empresa terá que pagar à União um bônus de outorga de R$ 1,65 bilhão, mais o mesmo percentual de ágio obtido no certame.
O segmento de geração de energia é o terceiro braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após a realização do leilão de venda da CEEE Distribuição (CEEE-D), no final de março, e da CEEE Transmissão (CEEE-T), em julho deste ano.
Histórico do processo de privatização da CEEE
A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.
Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial. A CEEE-D foi comprada pelo Grupo Equatorial e a CPFL Energia assumiu do controle da CEEE-T.
Sobre a CEEE-G
A CEEE-G possui cinco usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência própria instalada de 909,9 MW. Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.253,71 MW, sendo que 1.145,97MW estão instalados no Rio Grande do Sul. A energia produzida pelas usinas é destinada ao suprimento do Sistema Integrado Nacional (SIN) e os clientes são empresas de distribuição e consumidores livres do mercado.