Mantendo o compromisso da gestão de não aumentar impostos, a prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta segunda-feira (13) o calendário de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022. O tributo terá reajuste de 10,67% em relação ao ano anterior, o que equivale à correção da inflação do período pelo IPCA, e a estimativa da administração municipal é conseguir arrecadar com a taxa R$ 560 milhões até o dia 4 de janeiro. O imposto poderá ser pago antecipado até essa data, em parcela única, com
desconto de 8%. Também estará disponível parcelamento em até 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira guia em 8 de março.
O calendário e detalhamento do pagamento do IPTU foram apresentados em solenidade na Pinacoteca da Prefeitura. Na ocasião, o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, fez uma breve apresentação sobre as condições de pagamento e o que representa o tributo para a Capital, e esclareceu que as guias que estão chegando aos contribuintes pelos Correios são válidas. Desde domingo (12), boatos davam conta de que os boletos que começaram a chegar aos porto-alegrenses não seriam verdadeiros, já que o anúncio oficial da prefeitura ainda não havia sido feito.
Fantinel ressaltou as principais diretrizes das finanças do município- que são a manutenção do equilíbrio fiscal, a redução de despesas e o aumento da receita sem aumento de impostos- e explicou as mudanças do IPTU 2022, que passam pela suspensão do reajuste previsto na gestão anterior para até 2026, decisão já avalizada pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, a medida fará com que 288 mil imóveis deixem de sofrer aumento do tributo.
"Estamos desonerando a cadeia produtiva de Porto Alegre, e estão sendo privilegiados nisso os imóveis de valor mais baixo (81% dos beneficiados estão orçados em menos de R$ 500 mil), que anteriormente teriam aumento maior", destacou o secretário.
Anúncio do calendário foi feito nesta segunda por Melo e secretários, em solenidade na Pinacoteca da Capital. Foto: Reproduçao/JC
O total de imóveis da planta da Capital é de 812.275 unidades. Desses, pouco mais de 701,6 mil pagam IPTU, e os demais são isentos.
As guias já estão sendo enviadas aos contribuintes pelos Correios, mas também podem ser emitidas no site da prefeitura (prefeitura.poa.br/iptu) e pelo aplicativo 156+POA, e os pagamentos podem ser feitos na rede bancária, nas lotéricas ou na central de atendimento da Secretaria da Fazenda. A partir do ano que vem, os boletos não serão mais enviadas pelos Correios, e deverão ser exclusivamente digitais, gerando uma economia de R$ 7 milhões por ano aos cofres municipais, segundo Fantinel.
"Não há mais espaço para aumento de impostos. Eu e o Ricardo (Gomes, vice-prefeito) assumimos esse compromisso e o de procurar aumentar a arrecadação com eficiência, e é o que estamos fazendo", enfatizou o prefeito Sebastião Melo.
Aos contribuintes com dívidas de anos anteriores, há ainda a possibilidade de regularização de débitos com descontos entre 50% ( pagamento entre 25 a 84 vezes) e 90% (para pagamento a vista). A adesão, no entanto, deve ser feita até 30 de dezembro.
Melo destacou ainda a importância da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), que é paga junto com o IPTU, e pediu que a população ajude no controle de resíduos e não jogue lixo nos arroios, para ajudar o município a economizar. "O lixo é serviço essencial e que tem valor de maior vulto na cidade. Hoje, nossa gestão para recolher lixo é enlouquecedora. Estamos com um ano de governo, vocês estão vendo a cidade mais limpa, com menos buracos, mas temos um longo caminho pela frente."
Calendário do IPTU 2022
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Até 4 de janeiro de 2022- 8% de desconto para pagamento à vista e em cota única
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Até 8 de janeiro de 2022- pagamento em cota única, sem desconto
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8 de março de 2022- para pagamento parcelado em 10 vezes, sem desconto, com vencimento dos boletos sempre para o dia 8 de cada mês
Para regularização de débitos anteriores do IPTU
Adesão: até 30 de dezembro de 2021
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Descontos:
- 90%- para pagamento à vista
- 75%- para parcelamento entre 2 e 12 vezes
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60%- para parcelamento entre 13 e 24 vezes
- 50%- para parcelamento entre 25 e 84 vezes
Fonte: Secretaria da Fazenda da Capital