Operação apura existência de cartel de combustíveis em Porto Alegre

Atualizada às 11h15min - A manipulação de preços de venda de combustíveis por postos de Porto Alegre é alvo da Operação Pactum, desencadeada na manhã desta terça-feira (30) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) juntamente com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas sedes de empresas envolvidas na fraude e nas residências de alguns dos investigados na Capital e na região metropolitana.

Em janeiro de 2020, o MPRS instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia sobre a prática de preços abusivos na venda de combustível por postos localizados em Porto Alegre.

No curso das investigações, foi identificada a existência de organização criminosa voltada, sobretudo, à formação de cartel por empresas do ramo de combustíveis, com objetivo de obter domínio do mercado e eliminação da concorrência. 

Nesse período, foi possível comprovar a manipulação de preços de venda ao consumidor por meio de combinação prévia pelo grupo investigado. Também afastado judicialmente o sigilo fiscal dos investigados, para que a Receita Estadual compartilhe com o MP os documentos fiscais eletrônicos (DFe) emitidos pelos alvos a fim de obter a materialidade dos crimes praticados.

O cartel é uma prática delituosa de fixação artificial de preços e controle do mercado por grupo de empresas previsto no artigo 4º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a economia e as relações de consumo.

Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, que comanda a operação, durante a investigação, com as quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal dos investigados autorizados pela Justiça, foi possível comprovar a manipulação de preços de venda ao consumidor final por meio de combinação prévia pelo grupo. A operação conta com o apoio da Brigada Militar. 

O chefe da Divisão de Fiscalização da Sefaz, Edison Moro Franchi informa que a Receita Estadual selecionou auditores fiscais que atuam no Grupo Especializado Setorial de Combustíveis (GES Combustíveis) para a ação. “Todas as informações fiscais serão repassadas a fim de que haja a correlação entre a fixação artificial de preços e os documentos fiscais emitidos antes e depois desta combinação orquestrada pela organização criminosa investigada pelo MP”, acrescenta.

O subsecretário da pasta, Ricardo Neves Pereira, destaca que o crime prejudica a economia e o consumidor. "O ICMS que incide sobre os combustíveis não precisa ser onerado por esta prática abusiva identificada pela investigação do MPRS”, diz.

Em nota, o Sulpetro, sindicato que representa os postos de combustíveis do Rio Grande do Sul, comunica que não foi acionado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul na Operação Pactum, e que está à disposição dos órgãos públicos para qualquer esclarecimento necessário. A entidade reforça que não fiscaliza preços e não interfere, em hipótese alguma, na movimentação dos agentes do mercado da revenda de combustíveis. "A entidade defende um mercado livre, justo e que atue pela concorrência leal", diz a nota.