PEC dos precatórios eleva previsão de rombo de 0,5% para 1,4% do PIB em 2022

O aumento de despesas previsto na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios elevou a previsão de rombo nas contas públicas do próximo ano de 0,5% para 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

A estimativa do déficit primário -resultado entre receitas e despesas do governo federal- foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Ministério da Economia, que tem apoiado a medida.

Essa PEC permitirá que os gastos do governo sejam ampliados por meio de duas medidas. Uma delas é um drible no teto de gastos, com o objetivo de elevar o limite de despesas federais. A outra é a criação de um valor máximo a ser pago em precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça -o que estiver acima desse valor máximo deve ser pago em outros anos.

A discussão da proposta levou a uma debandada de secretários do ministro Paulo Guedes (Economia). O titular da pasta teve que ceder diante da disputa com a ala política do governo, que defende aumento dos gastos em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende concorrer à reeleição.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC deve abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões nas despesas de 2022. Esses recursos, de acordo com a pasta, deverá prioritariamente ser usado para bancar despesas obrigatórias que precisam ser reestimadas diante da alta da inflação, como aposentadorias e pensões; além de financiar o Auxílio Brasil.

O Auxílio Brasil é o programa social lançado por Bolsonaro para substituir o Bolsa Família. O presidente quer ampliar o benefício médio pago às famílias carentes e ampliar o número de beneficiários.

Para isso, o Palácio do Planalto precisa aprovar a PEC dos precatórios, mas, diante da dificuldade em conseguir votos na Câmara, a votação foi adiada três vezes nesta semana.

O aumento de despesas públicas contraria o discurso liberal de Guedes. Mesmo assim, o ministro passou a defender a proposta.

Nesta sexta, os secretários da pasta Esteves Colnago (Tesouro e Orçamento), Paulo Valle (Tesouro) e Ariosto Culau (Orçamento) apresentaram as estimativas de efeito da PEC e sustentaram a aprovação da medida, apesar da ampliação da estimativa de rombo nas contas.

"O importante é a trajetória [das contas] e a trajetória está mantida", disse Colnago, se referindo à tendência de queda no rombo ao longo dos anos. "Temos que ter um olhar sobre aquilo que a sociedade nos demanda".

Valle afirmou que o déficit de 1,4% do PIB em 2022 "é um nível equivalente ao da pré-pandemia". Em 2019, o rombo foi de 1,3% do PIB.

Em defesa à PEC, Culau também declarou que os fundamentos da regra que limita as despesas públicas estão mantidos. "Não há nenhum tipo de prejuízo a esses fundamentos do teto de gastos".