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Inflação

- Publicada em 24/10/2021 às 13h41min.

Bolsonaro afirma que governo não interferirá em preços

Presidente confirma que tem conversado com Paulo Guedes sobre o futuro da Petrobras

Presidente confirma que tem conversado com Paulo Guedes sobre o futuro da Petrobras


EVARISTO SA/AFP/JC
Na véspera de um novo reajuste do preço dos combustíveis, o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu, neste domingo (24), que o governo federal não vai interferir na execução da atual política de preços da Petrobras e de nenhum outro setor.
Na véspera de um novo reajuste do preço dos combustíveis, o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu, neste domingo (24), que o governo federal não vai interferir na execução da atual política de preços da Petrobras e de nenhum outro setor.
Bolsonaro, no entanto, confirmou que tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o futuro da empresa energética, não descartando, inclusive, a opção de privatização - hipótese que admitiu ser "complicada."
"Alguns querem que a gente interfira no preço, mas não vamos interferir no preço de nada. Isto já foi feito no passado e não deu certo", disse o presidente, ao admitir que não tem poderes para influenciar na definição de negócios e de preços da companhia.
Criada em 1953, como empresa estatal responsável por garantir o monopólio da produção petrolífera nacional, a Petrobras se tornou uma sociedade de economia mista em 1997. Desde então, embora o Estado continue sendo o principal acionista, ela deve seguir regras de mercado, assegurando os interesses dos demais acionistas.
"Não tenho poderes para interferir na Petrobras. Tenho conversado com o Paulo Guedes sobre o que propormos fazer com ela para o futuro. É um monopólio, a legislação a deixa praticamente independente. Eu indico o presidente da empresa, e nada mais que isto", comentou Bolsonaro, que, nesta manhã, visitou o Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília, na companhia do ministro da Economia, Paulo Guedes.
"E privatizá-la não é colocar na prateleira e tudo bem. É complicada a situação. Eu teria privatizado muito mais coisas se não tivesse essa burocracia toda", acrescentou.
Ao falar com a imprensa e com apoiadores, o presidente reconheceu o impacto dos sucessivos aumentos dos combustíveis na inflação brasileira, mas assinalou que o preço dos combustíveis vem subindo em praticamente todos os países.
"Infelizmente, pelo preço do petróleo lá fora e o comportamento do dólar aqui dentro, teremos um novo reajuste do preço dos combustíveis a partir desta segunda-feira (25). Prevendo isto, nós discutimos bastante um auxílio aos caminhoneiros. Sabemos que é pouco, R$ 400 mensais, mas estamos fazendo isto no limite da responsabilidade fiscal", comentou, a respeito da proposta federal de conceder uma ajuda financeira temporária a cerca de 750 mil caminhoneiros de todo o país, em função da alta do preço do diesel.
Bolsonaro também voltou a criticar a fórmula usada para calcular o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.
"Estamos buscando uma forma de minorar este problema. Tanto que, há três meses, entrei com um processo no Supremo Tribunal Federal, que ainda não se manifestou. Não é justo o ICMS incidir em cima dos próprios impostos federais, da margem de lucro, bem como no frete. É uma forma de calcular que não é equivocada, é injusta", disse Bolsonaro, reafirmando que, desde janeiro de 2019, o governo federal mantém os impostos federais congelados.
"O que não acontece com o ICMS [cobrado pelos estados]. Toda vez que há algum reajuste no preço dos combustíveis é muito grande, os governadores ganham ainda mais com o imposto. Lamento a demora do STF em decidir esta questão", concluiu o presidente.

Ministro diz confiar na aprovação das reformas Administrativa e do IR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, neste domingo (24), que confia em que o Congresso Nacional aprove, em breve, a proposta de Reforma Administrativa que o governo federal enviou ao Parlamento em setembro de 2020.
 
"Eu acredito. O presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), está comprometido com isto. O presidente da República Jair Bolsonaro também sempre apoiou as reformas", disse o ministro a jornalistas.
 
Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília, voltou a afirmar a jornalistas que a aprovação da proposta que altera as regras do serviço público civil nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo a questão da estabilidade dos futuros funcionários públicos, resultaria em uma economia de R$ 300 bilhões para os cofres públicos no espaço de dez anos.
 
Segundo o ministro, a quantia economizada permitiria ao governo federal compensar, desde já, parte dos R$ 30 bilhões necessários para elevar, temporariamente, para R$ 400 o valor médio pago aos beneficiários do Bolsa Família (programa assistencial cujo nome o governo pretende substituir para Auxílio Brasil). A proposta do governo também prevê ampliar o número de beneficiários dos atuais 14,7 milhões para cerca de 17 milhões.
 
"Conseguiremos ajudar os mais frágeis fazendo as reformas", pontuou Guedes, referindo-se também à proposta de reforma do Imposto de Renda, cujo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados vem enfrentando forte rejeição no Senado.
 
"Se fizermos uma reforma administrativa que nos dê R$ 300 bilhões, não há problema darmos R$ 30 bilhões para os mais vulneráveis. E se avançarmos na questão do imposto de renda, que tributa justamente quem ganha R$ 300 bilhões com juros e dividendos, poderemos ajudar os mais frágeis dentro do teto do limite de gastos", acrescentou o ministro, referindo-se à obrigatoriedade legal do governo não elevar seus gastos anuais acima do percentual da inflação do ano anterior.
 
"Todos sabem que eu defendo o Teto. O Teto é uma bandeira nossa de austeridade", comentou o ministro, reconhecendo a necessidade do governo "flexibilizar um pouco a política fiscal para atender a área social" em meio à crise econômica.
 
"O presidente precisa enfrentar o problema da miséria que se agudizou durante a pandemia. E, para isso, ele precisa de R$ 30 bilhões para dar R$ 100 a mais para o Bolsa Família totalizando R$ 400. Todos sabem que já tínhamos previsto conceder R$ 300 de auxílio, ficando dentro do teto. Só que o Senado não avançou com as reformas, não nos deu fontes de recursos. Então, a [ala] política pressiona o presidente. É preciso entender que o teto é um símbolo do nosso compromisso com as gerações futuras, mas se perguntássemos às gerações futuras se deveríamos deixar 17 milhões de famílias brasileiras passando fome, elas vão dizer que não. Vão dizer para fazermos outros sacrifícios", reafirmou o ministro, favorável à reformulação das regras de aplicação do teto de gastos.
 
"A reformulação é tecnicamente correta para sincronizarmos a periodicidade das despesas com o limite do teto, que, hoje, estão descasadas", finalizou Guedes.
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