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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a promulgação de um artigo da lei 14.199/2021 que suspende a obrigatoriedade da prova de vida a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o fim deste ano. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
A lei citada foi sancionada pelo presidente no dia 2 de setembro e trata de medidas alternativas para a prova de vida por beneficiários da Previdência Social durante a pandemia de Covid-19.
Com a promulgação, o INSS fica impedido de efetuar cortes nos benefícios dos segurados que deveriam fazer a prova de vida até o fim deste ano e não realizarem o procedimento. Ainda não há informações sobre como fica a situação de quem teve o benefício bloqueado em 2021 por não ter feito a prova de vida.
Apesar de não haver obrigatoriedade, o segurado que assim optar pode ir a uma agência bancária para realizar sua prova de vida. Até a metade de setembro, 4,9 milhões de pessoas ainda tinham de fazer o procedimento.
Quando sancionou a matéria, Bolsonaro havia vetado o artigo 1º, que determinava justamente a suspensão da prova de vida obrigatória até o dia 31 de dezembro de 2021. Como justificativa para o veto, Bolsonaro afirmou, em mensagem ao Congresso, que "a suspensão da comprovação poderia implicar na manutenção e no pagamento indevido de benefícios que deveriam ser cessados".
Golpes oferecem falsos atrasados e revisão
Estelionatários têm telefonado para aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS para aplicar golpes e pedir a transferência de dinheiro, segundo alerta do Ministério do Trabalho e Previdência. Há pelo menos três estratégias utilizadas como isca pelos criminosos: falsos atrasados, falsa revisão e falsa auditoria.
Para evitar cair nessas ou em outras tentativas de golpes, as recomendações são não informar dados pessoais por telefone, não enviar códigos solicitados por meio de aplicativos de mensagens e não depositar ou transferir qualquer valor. Em caso de dúvidas, o aposentado deve desligar a chamada e telefonar para a Central 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
A Previdência reforça que não pede dados pessoais dos seus segurados por email ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços. Confira como fugir dos golpes em aposentadorias e pensões do INSS.
Os criminosos ligam para o beneficiário, se apresentam como membros do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), dizendo que ele teria direito a receber valores atrasados de um benefício pago pelo INSS. Eles pedem que o segurado informe dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.
Novo golpe oferece pagamento do IPVA com desconto. Há também o golpe da falsa revisão. Os criminosos ligam e afirmam que o aposentado teria direito a receber valores de uma falsa revisão de benefícios concedidos em governos anteriores. A Previdência alerta que esse tipo de ligação se trata de um golpe, pois os segurados não precisam realizar nenhum pagamento para ter direito a uma revisão. O pedido de revisão pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para erros de cálculo, a solicitação deve ser feita em até dez anos do início do pagamento do benefício.
Segundo a Previdência, há também situações em que os estelionatários enviam documentos a segurados se passando por uma falsa "Auditoria Geral Previdenciária", convocando-os a uma "Chamada para Resgate".