As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começaram a valer ontem, aumentam o custo do crédito para empresas e famílias. O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até 31 de dezembro de 2021. O objetivo do governo é custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
O IOF é composto por duas alíquotas diferentes: a diária e a fixa que incidem sobre operações de crédito, câmbio (compra e na venda de moeda estrangeira, como o dólar), de seguro realizadas por seguradoras, relativas a títulos ou valores mobiliários e também em operações com ouro. Isso significa que, quando o imposto aumenta, mais caro fica o custo efetivo total de cada uma das operações.
No caso do decreto publicado pelo governo no Diário Oficial da União, o aumento da alíquota do IOF vai incidir nas operações de crédito (como empréstimo e financiamento). O aumento também será aplicado em operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação.
Em nota, a Febraban afirma que o resultado da medida é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. "Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia", avalia a federação.
Segundo o presidente da Associação de Fomento Comercial (Anfac), Luiz Lemos Leite, a medida prejudica e penaliza exatamente aqueles que mais precisam de crédito no momento. "O governo veio interromper o ritmo de recuperação da economia, cujos índices já eram bem animadores, lembrando que a pandemia ainda não chegou ao fim e nem as suas consequências não foram totalmente superadas", enfatiza o presidente.
O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que o aumento do IOF ocorreu "para dar alguma folga nas manobras que estão sendo feitas" pelo governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não participou dos debates na decisão tomada pelo governo de aumentar o IOF. "Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois", disse Lira.