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Trabalho

- Publicada em 12h48min, 15/09/2021.

Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2026

Desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas pagos por elas

Desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas pagos por elas


ROSLAN RAHMAN/AFP/JC
O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.
O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.
A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabará no fim de 2021. O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O relator tenta votar um requerimento para que o projeto não passe pela CCJ e vá direto ao plenário.
O relatório do parlamentar do Progressistas foi pela aprovação do projeto. O parecer de Jerônimo não trouxe mudanças significativas em relação ao projeto original. No entanto, o relator não descarta mudanças, que podem ocorrer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara.
Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação. O relator também não descarta que o prazo possa ir até 2023, em vez de 2026.
A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um texto de acordo, mas ainda não há perspectiva de entendimento.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Viven Suruagy, defendeu a manutenção da desoneração. "A medida é decisiva para planejarmos e definirmos investimentos e capacitação de recursos humanos. Caso não seja mantida, haverá aumento médio de 7,5% no custo e risco de quebra de empresas", declarou.
Agência Estado
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