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Saúde

- Publicada em 13h35min, 23/08/2021.

Mesmo com veto, fundo eleitoral retira até R$ 3,5 bilhões da saúde em 2022

Independentemente de qual seja o valor, o fundo eleitoral será bancado com recursos da reserva de emendas de bancada em 2022

Independentemente de qual seja o valor, o fundo eleitoral será bancado com recursos da reserva de emendas de bancada em 2022


CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Apesar do veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do fundo eleitoral em 2022, as verbas para as campanhas podem retirar até R$ 3,5 bilhões da saúde em plena pandemia de Covid-19 no próximo ano, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionado pelo chefe do Planalto, publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU). O impacto foi revelado pelo Broadcast Político no dia 12 de agosto.
Apesar do veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do fundo eleitoral em 2022, as verbas para as campanhas podem retirar até R$ 3,5 bilhões da saúde em plena pandemia de Covid-19 no próximo ano, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionado pelo chefe do Planalto, publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU). O impacto foi revelado pelo Broadcast Político no dia 12 de agosto.
Independentemente de qual seja o valor, o fundo eleitoral será bancado com recursos da reserva de emendas de bancada em 2022, conforme prevê o texto sancionado. Essas verbas são indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado no Orçamento e devem totalizar R$ 7,06 bilhões no ano que vem, segundo cálculos de técnicos do Congresso. O projeto da LDO enviado pelo Executivo exigia que metade dos recursos fosse aplicada obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde, como ocorre nas emendas individuais.
O texto aprovado pelos parlamentares e sancionado por Bolsonaro, porém, alterou a expressão "no mínimo" para "no máximo", acabando com qualquer piso ou garantia de aplicação das emendas de bancada na saúde. Se a versão inicial fosse validada, as bancadas seriam obrigadas a colocar no mínimo R$ 3,53 bilhões das emendas no setor. Na prática, o piso limitaria o repasse dos recursos públicos para as campanhas eleitorais. O movimento aprovado, no entanto, foi no sentido contrário: ampliar a verba eleitoral e limitar o montante para a saúde.
O Planalto ainda negocia o valor do fundo eleitoral com o Congresso. O montante final só será conhecido na sanção do Orçamento de 2022, cuja discussão deve se arrastar até o fim deste ano. Até lá, o governo promete encaminhar um projeto de lei alterando a regra para o cálculo do financiamento das campanhas. Tanto a regra quanto o valor no Orçamento, no entanto, dependem de aval dos parlamentares e podem ser alterados pelo Congresso. Em caso de veto, a decisão ainda passa por uma nova análise do Legislativo.
Com o fundo eleitoral e a alteração na LDO, o valor das emendas de bancada para a saúde deve cair no próximo ano, já que o montante para 2021 é de R$ 3 bilhões. Ao vetar o aumento do chamado "fundão" para R$ 5,7 bilhões, o Executivo admitiu que a ampliação dessa verba acaba retirando recursos de outras áreas. Na mensagem do veto, o Planalto afirmou que a proposta teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos indicados pelas bancadas em anos anteriores e que ainda estão em andamento.
"Da mesma forma, seriam comprometidas as demais despesas custeadas por emendas de bancada, a exemplo daquelas destinadas às subfunções da saúde, que têm recebido, em média, (sic) desses recursos nos últimos quatro anos, e cuja redução se mostra indesejável, em especial, no contexto econômico e social decorrente da pandemia da covid-19", diz a mensagem do Planalto.
Agência Estado
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