Prefeitura da Capital encaminha projeto que reduz ISS para eventos

A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos e também extingue a Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas. As propostas buscam avançar na modernização da máquina e execução das políticas públicas.

Também foi assinado pelo prefeito em exercício, Ricardo Gomes, o decreto que reestrutura o Escritório de Eventos, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). O documento garante isenção das taxas para eventos realizados em espaços públicos e sem cobrança de ingressos e a redução da taxa pela metade para aqueles com venda, limitando a 10.000 UFMS (R$ 40.000,00).

Conforme o prefeito Sebastião Melo, que está em viagem ao Rio de Janeiro para conhecer o projeto de revitalização da área portuária, o estímulo ao setor de eventos beneficia uma rede de geração de emprego e renda impactada na pandemia. “A vacina salva vidas, e o trabalho salva a comida na mesa das famílias. Com responsabilidade, estamos trabalhando para apoiar essa retomada de uma área transversal, que abrange diversos segmentos de negócios”, afirma.

Com a redução do ISS de 5% para 2%, a prefeitura irá desonerar o setor em 60% no valor do imposto. A medida vale para toda a cadeia produtiva, incluindo as contratações derivadas dos eventos. Já a extinção da TFLF é válida para todas as empresas instaladas em Porto Alegre. O objetivo é reduzir os custos operacionais e incentivar a abertura de novos negócios. O valor da TFLF é variável, ou seja, é feito um cálculo para cada caso, conforme tabelas anexas à Lei Complementar Municipal nº 07/73. De acordo com os lançamentos feitos em 2021, a TFLF foi de R$ 31,22 (valor mínimo) a R$ 3.924,98.

"Trabalhamos pela liberdade de empreender, trabalhar e prosperar. Temos aqui o resultado de uma construção entre o poder público e os representantes do setor de eventos”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni.

No Rio Grande do Sul, segundo pesquisa do Grupo Live Marketing RS, estima-se que este mercado movimente anualmente R$ 2 bilhões e gere 500 mil empregos diretos e indiretos. Para Ricardo Gomes, o setor de eventos é um dos mais prejudicados, com negócios parados a mais de um ano e meio. "É justo darmos apoio e incentivar as pessoas a retomarem seus empreendimentos, respeitando todos os protocolos, para que este importante setor se reestabeleça”, enfatizou.