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- Publicada em 11h21min, 05/08/2021.

Guedes tenta barrar Refis amplo com votação marcada para esta quinta no Senado

Ministro diverge de proposta que deve ser apresentada por líder do governo no Senado

Ministro diverge de proposta que deve ser apresentada por líder do governo no Senado


Marcelo Camargo/Agência Brasil/JC
Faltando pouco tempo para a votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda resiste à aprovação pelo Senado de um programa de Refis (parcelamento de débitos tributários) amplo. O relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve apresentar nesta quinta-feira (5) o parecer contando com uma negociação de dívidas antigas nos moldes dos antigos Refis.
Faltando pouco tempo para a votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda resiste à aprovação pelo Senado de um programa de Refis (parcelamento de débitos tributários) amplo. O relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deve apresentar nesta quinta-feira (5) o parecer contando com uma negociação de dívidas antigas nos moldes dos antigos Refis.
Bezerra, que é líder do governo Bolsonaro no Senado, aguarda manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir que a perda de receita com o Refis, com desconto de multas, juros e encargos, não precise ser compensada, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Guedes e sua equipe defendem que a renegociação de dívida das empresas e pessoas físicas impactadas pela crise da pandemia da Covid-19 seja feita por meio do aperfeiçoamento do instrumento de transação tributária, uma espécie de negociação direta entre os devedores e o governo para a solução de conflitos fiscais.
Para a transação tributária, o TCU já consolidou entendimento de que não há renúncia a ser compensada porque esse é um crédito de difícil recuperação. A consultoria do Senado tem parecer que contesta a necessidade da compensação também para o Refis.
Segundo apurou o Estadão, Bezerra já sinalizou aos técnicos do Ministério da Economia que vai propor um Refis, além do aperfeiçoamento das regras da transação tributária. A equipe econômica considera os Refis um modelo fracassado em que os "contribuintes fingem que pagam e o governo finge que recebe", já que, depois da adesão, pouco tempo depois, deixam de pagar o parcelamento.
O Ministério da Economia quer que o financiamento atenda às empresas que realmente foram impactadas pela pandemia que receberiam um "passaporte tributário" com grandes descontos da dívida para terem condições de seguirem vivas. Empresas de bares e restaurantes poderão ter redução de dívida de 80%. O projeto do Refis foi incluído no fatiamento da reforma tributária entre a Câmara e o Senado. É uma bandeira do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer fazer uma dobradinha. A Câmara aprova o projeto que altera o Imposto de Renda, que entrou na pauta de votação desta quinta-feira, e o Senado aprova o Refis. Um empurrando a aprovação do outro.
Agência Estado
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