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Economia
- Publicada em 01 de Agosto de 2021 às 10:33Governo quer negociar precatórios para garantir reformulação do Bolsa Família em 2022
Fux (d) debateu mediação das dívidas da União com o ministro da Economia, Paulo Guedes
EDU ANDRADE/Ascom/ME/JC/
O governo trabalha para aliviar o gasto em 2022 com precatórios, despesa que pode impedir planos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de turbinar o Bolsa Família no ano eleitoral. A ideia é apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar o fluxo dos pagamentos motivados por sentenças judiciais ou buscar conciliações nos processos, o que deve ser mediado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.
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O governo trabalha para aliviar o gasto em 2022 com precatórios, despesa que pode impedir planos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de turbinar o Bolsa Família no ano eleitoral. A ideia é apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar o fluxo dos pagamentos motivados por sentenças judiciais ou buscar conciliações nos processos, o que deve ser mediado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.
O gasto da União por decisões da Justiça pode alcançar R$ 90 bilhões no próximo ano, valor acima dos cerca de R$ 54,7 bilhões previstos para 2021. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na sexta-feira (30) que um "meteoro" poderia "atingir a terra" e que era preciso "disparar um míssil" para evitar a colisão. Ele se referia a estas despesas.
O governo esperava um aumento, mas a previsão de despesas com precatórios surpreendeu a equipe econômica. Em nota, Fux disse que atuará nas conversas sobre mediação das dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
A necessidade de conciliação para não prejudicar os cofres públicos foi tratada em conversa entre o ministro Fux e o ministro da Economia, Paulo Guedes. "A partir de agosto, os moldes dessa negociação serão definidos e informados à sociedade", disse o ministro. Fux deve ter reuniões com lideranças do Congresso e do governo nas próximas semanas sobre o tema.
O tribunal ainda afirma que a inclusão dos precatórios na previsão de Orçamento não significa que o governo deverá desembolsar todo o valor já em 2022. "A União pode utilizar mecanismos alternativos de prazos e de pagamento previstos na Constituição ou celebrar acordos de parcelamento com os estados mencionados."
Já a PEC em análise poderia prever novas formas de parcelar as dívidas ou impor limites de pagamentos a cada ano. O texto ainda está em discussão.
A aprovação de uma emenda constitucional exige votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de discussões na Câmara e no Senado.
Somente oito processos que transitaram em julgado no STF recentemente renderam R$ 16,6 bilhões em despesas à União. "Os casos envolvem ressarcimento a estados da federação (Paraná, Goiás, Bahia, Maranhão, Amazonas, Ceará e Pernambuco), e tratam sobre conflitos de repasses de valores para educação ou compensações por geração de energia elétrica, por exemplo", disse o Supremo, em nota.
O aumento dos gastos por sentenças judiciais atingiria o "equilíbrio fiscal" do governo, segundo um auxiliar de Guedes, e impediria a reformulação do Bolsa Família, medida tratada como prioridade por Bolsonaro para alavancar a sua candidatura à reeleição.
Guedes disse na sexta (30) que o Orçamento de 2022 terá de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões livres para permitir o pagamento médio de até R$ 300 ao Bolsa Família. Hoje o valor médio distribuído a 14 milhões de beneficiários é R$ 192.
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse em nota que a proposta de mudar regras de pagamento de precatórios devidos pela União "revela contornos antidemocráticos" e representa a tentativa de "institucionalização do calote" com fins eleitorais.
A entidade ainda disse "estar certa" de que o Congresso não irá respaldar a proposta do governo.
Atrás nas pesquisas, o presidente faz ameaças golpistas sobre impedir o pleito em 2022 se for mantido o modelo atual de urna eletrônica. O presidente quer turbinar programas sociais para melhorar a imagem do governo.
A OAB lembrou que o mercado já reagiu a tentativas anteriores do governo de alterar a forma de pagamento de precatórios. "Novamente, o governo federal invoca o montante da dívida da União como obstáculo ao pagamento de suas obrigações constitucionais e ao financiamento de programa social definindo-o como 'meteoro'", disse a entidade.
Para o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), é inadequado chamar o valor de precatórios de "meteoro". "Esses cidadãos aguardam por anos, muitas vezes décadas, o direito de ver reparado um dano sofrido", afirmou o deputado no Twitter.
Ramos ainda disse que a legislação permite acordos para o pagamento das dívidas. " É impressionante que o ministro da Economia se mostre surpreendido com tema antigo, cotidiano e devido constitucionalmente, e que não tenha atentado para as possibilidades de negociação a partir da lei", afirmou o deputado.
Agência Folhapress
