CNC critica trecho de MP que retira receitas do Sistema S

A Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nota em que afirma haver o desmantelamento de centenas de ações e atendimentos pelo Sistema S a brasileiros de baixa renda. Esse será o impacto direto da decisão do governo Bolsonaro de usar como fonte de custeio de dois novos programas federais apresentados na MPV nº 1.045/2021 parte das receitas originadas das arrecadações do Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae. Todas essas organizações compõem o Sistema S.

No texto, a CNC lista o que deixará de ser realizado. "Os impactos diretos na perda dessa receita dos braços sociais do comércio são: Demissão de 8.496 trabalhadores do Senac. Mais de 9 mil trabalhadores do Sesc serão demitidos. 99,3 mil jovens e adultos de famílias de baixa renda não terão oportunidade de frequentar os cursos gratuitos do Senac. 363 mil brasileiros deixarão de ser atendidos pelas ações do Senac em todo o Brasil. 164 unidades escolares de educação profissional, equipadas com o que há de mais moderno em termos de tecnologias educacionais, serão fechadas. 63 escolas serão fechadas e 21 mil matrículas não serão efetivadas na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, entre outros impactos. O uso de recursos do Sistema em dois programas federais - o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) - foi apresentado dentro do relatório do deputado Christino Áureo sobre a MPV nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A direção da CNC pede para que seja apoiada a emenda do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que suprime os artigos 24 a 80 do Projeto de Lei de Conversão à MP.